Divorcio Litigioso Citaçao Por Edital

do proviment o demandado, em t ese, no ordenament o ( Corso, n. ° 14, p. 15). Est a últ ima “condição” desapar eceu, ant es da vigência do CP C brasileiro, co m a e l iminação, na It ália, do seu ma is caro exemplo, que era o vet o ao divórcio, disso lvendo -a Liebman no campo do int eresse (Manuale, n. ° 74, p. 121). Adema is, evidenciou Mo niz de Aragão (Comentários, n.° 521, pp. 393-398) que, vedando o ordenament o pát rio o ju iz de abst er-se de julgar ant e a lacuna da lei ( art

de 2008). § 7º A dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. Art. 17. A perda da qualidade de dependente ocorre: I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; II - para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o…

virtude do volume de serviço e de que ele próprio houvesse passado 90 dias afastado de suas funções (30 dias de férias em janeiro, mais 60 dias de licença médica entre fevereiro e abril de 2004), recebeu o aditamento da denúncia e determinou a citação dos novos réus, bem como sua intimação para que prestassem declaração. Sem prejuízo do acima exposto, o juiz reiterou a intimação à assistente do Ministério Público e os advogados de defesa para que “com a máxima urgência” apresentassem…

afirma; afirmação; confirmação. a.fir.ma.ti.vo adj. Que afirma ou confirma; que revela certeza; positivo. a.fi.ve.lar v.t. Prender, segurar ou atar com fivela. a.fi.xar cs v.t. 1. Tornar fixo; prender; firmar; fixar. 2. Pregar ou prender em lugar público avisos, editais etc. a.fi.xo cs adj. 1. Que se afixou; preso, fixo, unido. s.m. 2. Qualquer coisa que se afixa. 3. GRAM . Designação genérica dos prefixos e dos sufixos. a.flau.ta.do adj. 1. Que tem aparência ou som de flauta. 2. Som alto e em tom agudo.…