familia

Divisão Académica Licenciatura 2013-2014 DIREITO DA FAMÍLIA PROFESSORA REGENTE: MARGARIDA SILVA PEREIRA Programa CAPÍTULO I §. 1º Introdução a. b. c. d. e. f. O estudo do Direito da Família como problema Evolução histórica Evolução juscomparatística (tópicos) Percurso juscientífico Matrimónio, uniões informais e célula familiar Enunciar/anunciar um Direito da Família pós-moderno? §. 2º Conceito, caracteres e objectivos Do direito da família a. b. c. d. Conceito Casos representativos de relações e problemas do Direito da Família Caracteres do Direito da Família Missões e objectivos 1 Divisão Académica CAPÍTULO II OS SUJEITOS EM DIREITO DA FAMÍLIA a. b. c. d. As mulheres e os homens. O discurso progressivo da igualdade O Feminismo O sentido do discurso de género Os Menores. Um Direito dos Menores CAPÍTULO III FONTES DO DIREITO DA FAMÍLIA §. 1º As Fontes a. Fontes internacionais. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Convenção Internacional dos Direitos da Criança b. Código Civil. O Livro da Família c. Constituição da República Portuguesa. §. 2º Aporias: conceitos dogmáticos socialmente reconhecidos e ordem constitucional portuguesa (alguns paradigmas) a. b. c. d. e. f. A família fora do Casamento? O casamento homossexual? A adopção homossexual? A filiação originada em PMA através de meios heterólogos? A maternidade sub-rogada? O direito indeclinável dos filhos ao conhecimento dos pais

Conselho Nacional de Justiça obriga os cartórios do país a realizarem o casamento civil homoafetivo Nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga todos os cartórios do País a realizarem o casamento civil homoafetivo e converter a união estável em casamento. Alagoas já passa de 29 casamentos, oito só em Maceió. Antes, os casais só podiam registrar a união estável homoafetiva, agora com a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Obriga todos os cartórios do…

........................................................................... 3 2 A DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO ................................................................. 4 3 A FAMÍLIA E O CASAMENTO ............................................................................ 6 3.1 A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E AS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES DO SÉC XX .......................................................................................... 7 4 CONCLUSÃO…

como o cônjuge herda, temos que relembrar alguns elementos do regime de bens entre os cônjuges, tratados a partir do Art. 1.639 do CC. Assim temos: * COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Pelo Art. 1.640 CC o regime regra de bens que o nosso sistema traz é a regime de * Art. 1.660 - Comunicam-se: * Bens adquiridos onerosamente na constância do casamento * Os bens adquiridos por fato eventual no decorrer do casamento * Doação feita a ambos os cônjuges …

1-INTRODUÇÃO O ato de casamento remonta os tempos históricos mais precisamente na antiguidade, quando o homem buscava se fixar no solo, a mulher tinha papel de gestora da casa, de forma a compreender que nesse momento as civilizações ainda não tinha uma percepção de capital como nos tempos modernos de agregação de bens materiais. Na idade média os reinos agregaram poder por meio de casamento arranjado na intenção de aumentar o valor sócio econômico de uma família seja ela da nobreza,…

262 A Divisão de Tarefas Domésticas entre Homens e Mulheres no Cotidiano do Casamento1 The Division of Household Labor Between Men and Women in Everyday Marriage Life La División de Tareas Domésticas entre Hombres y Mujeres en el Cotidiano del Casamiento Bernardo Jablonski Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Artigo PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2010, 30 (2), 262-275 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2010, 30 (2), 262-275 263 Bernardo Jablonski…

sucessório se ao tempo do falecimento o casamento não estivesse dissolvido judicialmente (separação judicial) e se o casal não estivesse separado de fato há mais de dois anos. Se antes o cônjuge sobrevivente só herdava na ausência de descendentes e ascendentes (ele era denominado herdeiro legítimo) a legislação agora em vigor alçou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário privilegiado, pois passou a concorrer com os descendentes e com os ascendentes do falecido, na…

nº 66/10 trouxe ao art. 226, § 6º, da CF/88 o texto “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou a exigência de separação fática por mais de dois anos para a concessão do divórcio. Deve-se entrar com ação judicial de divórcio através de advogado (art. 1.124-A, § 2º, do CPC) ou Defensoria Pública (art. 5º, LXXIV, da CF/88). O advogado, munido dos documentos necessários, procuração e contrato de honorários…

262 A Divisão de Tarefas Domésticas entre Homens e Mulheres no Cotidiano do Casamento1 The Division of Household Labor Between Men and Women in Everyday Marriage Life La División de Tareas Domésticas entre Hombres y Mujeres en el Cotidiano del Casamiento Bernardo Jablonski Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Artigo PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2010, 30 (2), 262-275 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2010, 30 (2), 262-275 263 Bernardo Jablonski…

profundamente toda a história do ser humano trouxe com ela um novo modo de ver a vida e a sociedade A sociedade contemporânea se diferencia muito da sociedade antiga, muitas mudanças foram ocorrendo durante o passar das décadas. Como a divisão social do trabalho que aborda o surgimento de profissões especializadas e o desenvolvimento das estruturas econômicas, passando pela divisão de classes, das diversas áreas de trabalhos como rural e urbana, e a divisão do trabalho entre os sexos.…