Distinguir Ato Norma E Procedimento Administrativo Que é Lançamento Tributário

quem se atreve, e a vida é muito para ser insignificante.” (Charles Chaplin) RESUMO A presente pesquisa tem como tema a isenção de tributos municipais. Quando se fala em isenção, o problema consiste em distinguir os privilégios odiosos dos não odiosos, visando analisar essa distinção entre privilégios, buscou-se na bibliográfica dando ênfase a legislação vigente, com ênfase nos tributos municipais, demonstrar as condições e requisitos para…

FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO EM CONTABILIDADE MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES CURITIBA 2008 MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Contabilidade, como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre…

Suécia, Noruega, França e Itália. O peso dos tributos brasileiros é o maior da América Latina e dos países em desenvolvimento, consoante pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) (2003). A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo, e o Sistema Tributário Nacional é também um dos mais complexos. Estima-se a existência de cerca de 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, bem como cerca de 95 obrigações acessórias que uma…

ajudaram a tornar um de meus sonhos realidade. No decorrer desses anos de curso, conheci muitos que nos acompanharam e marcaram nossa trajetória e passaram a ser amigos que serão sempre lembrados porque foi com o conhecimento deles que aprendi, a distinguir o que realmente é preciso para ser um profissional de grande porte e sabedoria. Não somos donos da razão, mas sim procuramos aprender e ensinar com nosso conhecimento, buscando a justiça e a igualdade perante aqueles que…

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. I- Que é Direito? Direito é uma palavra, que é posto na sua continuidade normativa de valoração, que oferece flagrante heterogeneidade de conteúdo, vista sua pretensão de regular as condutas intersubjetivas no contexto social. Entende-se por conceito a ideia do tempo, sua significação, que permite a identificação de uma forma de uso da…

Direito Empresarial Conceito: É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Podemos dizer que o moderno direito comercial é o direito regulador da empresa, que abrange a…

Planejamento Tributário, para obtenção do título de especialização. Orientador: prof. Élcio Massoni Gonçalves. Jales 2010 ROGÉRIO JOSÉ CORRÊA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) Monografia apresentada à Diretoria de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário de Jales, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em MBA em Finanças, Controladoria, Auditoria e Planejamento…

pela norma que interliga uma pessoa a outra da relação. D – Objeto – é o elemento em razão do qual a relação jurídica foi constituída. A fonte geradora das relações de direito são os fatos jurídicos, podemos conceituar fatos jurídicos como os acontecimentos, inseridos numa estrutura normativa, em virtude dos quais as relações de direito nascem, se transformam ou se extinguem. Norma Jurídica. Sabemos que só existe Direito onde existe sociedade. Então, temos de admitir que as…

PLANEJAMENTO FISCAL POS GRADUAÇÃO Leila Peccini 7/26/15 07:32:22 PM 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CONCEITOS INICIAIS 7/26/15 07:32:22 PM 2 PLANEJAMENTO FISCAL – CONCEITOS INICIAIS PLANEJAMENTO  Ato ou efeito de planejar  Trabalho de preparação para qualquer empreendimento, segundo roteiro e métodos determinados  Processo que leva ao estabelecimento de um conjunto coordenado de ações visando à consecução de determinados objetivos O planejamento fiscal decorre e depende do…

um panorama geral sobre os crimes tributários, introduzindo noções de direito tributário e de direito penal para uma melhor compreensão sobre os crimes previstos na Lei nº 8.137/90. Apresenta os principais princípios tributários, a importância dos tributos para a manutenção e sobrevivência da sociedade. Além disso, apresenta também os principais princípios e conceitos do direito penal. O foco foi nos tipos penais previstos na Lei que define os crimes tributários, analisando-se cada um…