Dissolução Da Sociedade Conjugal E Vinculo Matrimonial

que afirma a impossibilidade de discussão da culpa para a dissolução do casamento. Essa é a opinião de Rodrigo da Cunha Pereira, Maria Berenice Dias, Paulo Lôbo, Rolf Madaleno, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, José Fernando Simão, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, conforme manifestações pessoais a este autor. Não se filia pura e simplesmente a tal corrente, eis que a culpa, em casos excepcionais, pode ser discutida para a dissolução do casamento. Isso porque a fidelidade continua…

presente artigo busca responder à pergunta quanto à existência ou não de limites à decretação pura e simples do divórcio sem prévia partilha de bens. Inicialmente, o ordenamento jurídico impunha a prévia partilha dos bens até mesmo para dissolução da sociedade conjugal, através do instituto da separação judicial, conforme dispunha a Lei do Divórcio, in verbis: “Art 7º - A separação judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens”. O dispositivo acima constava da Lei nº…

necessitado. Neste sentido realça-se que a necessidade de alimentos está relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, sendo assim, um dever personalíssimo devido pelo alimentante em razão de parentesco, vinculo conjugal e convivencial. Na prática, essa obrigação gera algumas dúvidas e controvérsias, sendo relevante discuti-las a fim de se obter um melhor entendimento da questão, sendo esse o objetivo do presente trabalho monográfico. Como a…

de casais que perdem a afeição mútua, mas não conseguem deixar o lar conjugal por uma contingência qualquer. Palavras-Chave: Direito de Família, casamento, divórcio direto, separação de fato, deveres conjugais, dever de coabitação, carência de ação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................7 1 CASAMENTO E DEVERES MATRIMONIAIS RECÍPROCOS .....................................9 1.1…

autoridade. Era importante ter filho homem, pois sendo o varão substituiria o pai na família. A mulher não poderia assumir o poder familiar. O casamento era uma imposição social, e a mulher era um fardo para os pais, pois depois que casasse perdia o vínculo com a família biológica, além de ser uma perda patrimonial devido ao dote que deveria ser pago no casamento. A mulher perdia ainda o direito a herança da família de origem. A mulher até 62, quando surgiu o Estatuto da Mulher Casada,…

produzindo várias consequências. Dentre elas, durante a vida conjugal, surge a necessidade de o casal fazer frente às necessidades financeiras para o sustento do lar em comum. Cumprindo, assim, que se organizem as relações patrimoniais entre o casal. Neste seguimento, surge o regime de bens. O regime de bens significa o disciplinamento das relações econômicas entre marido e mulher, abrangendo seus efeitos em relação aos bens conjugais, e tem por finalidade destinar o direito patrimonial…

VIRTUAL: INFRINGÊNCIA À ORDEM MATRIMONIAL João Paulo M. S. Barboza∗ José Wilzem Macota∗∗ RESUMO Este artigo se propõe em analisar a infidelidade virtual como forma de violação de um dos deveres do matrimônio, bem com abordar sobre o dissenso doutrinário que trata esse tema e a influência que a internet traz a uma relação conjugal. Onde uma pessoa casada ou que viva em união estável utiliza dos meios virtuais a fim de se relacionar com pessoas estranhas aquela relação conjugal. Assim,…

entre eles, quer ter o vínculo matrimonial rompido. A nossa Carta Maior estabelece, em seu art. 226, § 6º, a dissolução do casamento pelo divorcio. Vejamos: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio (sem destaque no original) Ademais, dispõe ainda o artigo 2º da Lei 6.515/77, bem como o art. 1571 do Código Civil, que, entre as formas de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, está o…

livro B-8 aux., do Cartório do Registro Civil da cidade de Limoeiro-PE (certidão de casamento – doc. 03). Da união, nasceu uma filha, ANA LETÍCIA SILVA LIMA (certidão de nascimento – doc. 04). No início da vida conjugal, o relacionamento era considerado normal pelos padrões de nossa sociedade, estando o casal gozando de bem estar familiar. No entanto, nos últimos anos o requerido passou a adotar um comportamento agressivo, o que levou a Requerente a abandonar a casa a fim de proteger…

abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem portanto, de um mesmo tronco ancestral comum, bem como, os unidos pela afinidade e pela adoção. Compreende os cônjuges e companheiros, os parentes e afins. 2. Qual o conceito de Direito de Família pela CF de 88? R: É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento , sua validade , seus efeitos que dele resultam , as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução deste, a união…