Dissidio Individual Processo Do Trabalho Fase Decisoria

ser proposta nova ação com as mesmas partes e com mesmo conteúdo; II – formal: termina o processo sem decidir o mérito, por alguma irregularidade processual, como falta de pagamento das custas, irregularidade na representação, falta de alguma das condições da ação etc. Nesse caso, como não houve apreciação do mérito, basta que o autor corrija as falhas e promova outra ação. Diz o art. 467 do Código de Processo Civil: “Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e…

| |Edição Atualizada 2008 | Um mercado em crescimento Direito desportivo ganha destaque e mercado de trabalho cresce rapidamente. O direito desportivo aparece como uma das grandes especialidades do futuro. Com tantos torneios, tantos regulamentos, transferências e possibilidades de transferências, recursos e leis vigentes, o advogado ganhou uma importância

............... 66 5.6.2.4. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO.................................................................................... 67 6. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 ...... 68 6.1 PROCESSO DE REVISÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 PLOA 2013. ............................................................................................... 69 6.1.1. Plano Orçamentário - PO .............

decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora…

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Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário Faculdade de os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato; Exigência de certificação ISO-9001 como requisito de habilitação; Exigência de cumprimento do Processo Produtivo Básico para habilitação em certame cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de informática; Autorização para homologação de licitação suspensa cautelarmente e para emissão da respectiva nota de empenho; Recomposição…

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Proibição do tarifamento . ..................................... 6.18.2. Prevenção .............................................................. 6.18.3. Reparação integral ................................................ 6.18.4. Direitos individuais, coletivos e difusos ............... 6.19. Acesso à Justiça ................................................................ 6.19.1. A assistência judiciária........................................... 6.19.2. A…

GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ PROCESSO PENAL 3 ediçao revista, atualizada e ampliada ° THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS" Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono £rf/tores; Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de…

autoria, foi publicado em 1999, pela Ed. Saraiva. Esgotada há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito, exatamente como foi publicada em 1999. Dita digitalização está sujeita às falhas próprias do processo (uma vez que não foi feita revisão da digitalização). Assim, para uma citação mais confiável do trabalho, recomenda-se diretamente a edição impressa em 1999, existente nas bibliotecas…