Dissertação Sobre Direitos Reais De Garantia

para excluir do processo educacional. A política evidenciada na Declaração de Salamanca foi adotada na maioria dos países e inspirou a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996). Todavia se, na LDB, em um de seus capítulos sobre a educação especial, há a ênfase e a inclusão de parâmetros para a integração/inclusão do aluno especial na escola regular - na Declaração de Salamanca (BRASIL, 1997) há a menção à situação lingüística dos surdos e se defende as escolas e…

Terceirização. Trabalhadores de OSCIP. * Advogado, Mediador (Técnico Social do Programa Mediação de Conflitos/SEDS), Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e Especialista em Direito Público. 1 INTRODUÇÃO A subordinação é elemento fático-jurídico indispensável para o reconhecimento da relação de emprego. Subordinar-se, na ótica do Direito do Trabalho, é o ato de alienar a autonomia da vontade, acatando, incontesti, comandos laborais, em benefício de um…

força física (uso de maquinas agrícolas, como 4 derrubar arvores, lavrar a terra, cortar a lenha), gestão dos bens e pela tomada de decisões sobre o que fazer com o dinheiro da venda e/ou criação dos animais. No que diz respeito a posse, na maioria dos casos apesar da mulher ser responsável por criar os animais, ela não tem poder de decisão sobre o destino dos lucros da produção, ficando esta a cargo dos homens, salvo as famílias que são chefiadas por mulheres (Lobo e Alders,…

Francisco e a comunidade quilombola de Santana Daniel Rodrigues Brasil Dissertação de Mestrado Brasília, 6 de agosto de 2011. 1 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O mar virou Sertão: a transposição do rio São Francisco e a comunidade quilombola de Santana Daniel Rodrigues Brasil Orientador: Fabiano Toni Co-Orientadora: Renata Marson Teixeira de Andrade Dissertação de Mestrado Brasília-DF, julho/2011. 2 Brasil, Daniel…

DISCIPLINA: DIREITO PRIVADO RESPONSÁVEL: PROF. DRº MARCELO CASTROGIOVANNI PROJETO PRELIMINAR DE TESE DE APRESENTAÇÃO Título Provisório A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM OS FILHOS DAS PRESAS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Projeto de Dissertação/ Tese submetido à Universidad del Museo Social Argentino, A Título de qualificação para o Doutorado Acadêmico/ Doutorado em Ciência Jurídica MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA BUENOS AIRES- ARGENTINA 2012 …

lei n° 11.441/2007 Piracicaba 2011 BRUNA CESAR Separação e divórcio na nova lei n° 11.441/2007 Dissertação apresentada à Universidade Metodista de Piracicaba como trabalho extraclasse da disciplina “Metodologia de Pesquisa do Direito”. Área de Concentração: Direito de Família / Direito Civil. Orientador: Prof. Rodrigo Batagello. Piracicaba 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO .................................

proporcionar o direito à saúde a toda população, ou seja, conceituou um novo pacto federal resultando em transformações referentes à transferência da capacidade de decisão, das funções e recursos para os estados e fundamentalmente para os municípios. Segundo Castamann (2002): Com a promulgação da Constituição de 1988, a saúde, no Brasil é tida como um direito social conforme estabelece o Art. 6º, do Capítulo II. Ainda menciona-se no Título VIII denominado “Da Ordem Social na Seção II”,…

INTRAFAMILIAR Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Criminais. Área de concentração: sistema penal e violência. Linha de pesquisa: criminologia e controle social. Orientador: Prof. Dr. Salo de Carvalho Porto Alegre 2007 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO…

DIREITO CONSTITUCIONAL APRESENTAÇÃO Da disciplina 1. Instruções gerais A disciplina que ora se inicia trará à você, acadêmico, a oportunidade de estudar a legislação vigente, tendo como pilar fundamental a Constituição Federal de 1988, elemento mediador e regulador das relações sociais. Também será analisada a formação do Estado Democrático de Direito Brasileiro e sua integração com os demais países no que tange a efetivação dos direitos sociais nas integrações…

3 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos constitucionais da prerrogativa de investigação do Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de…