Dissertação Estatuto Da Criança E Adolescente

biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/ adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente forem esgotados todos os recursos oferecidos para que a convivência com a família original seja mantida. É regulamentada pelo código civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança/ adolescente. A adoção representa também a oportunidade…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SELMA APARECIDA RODRIGUES DAS NEVES PRÉ-PROJETO DE PESQUISA CRIANÇAS E ADOLECENTES ABRIGADOS Brasília 2008 SELMA APARECIDA RODRIGUES DAS NEVES PRÉ-PROJETO DE PESQUISA CRIANÇAS E ADOLECENTES ABRIGADOS Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO…

Deise Gomes Ferreira Rosa DA NEGLIGÊNCIA DO ESTADO E DO CONSELHO TUTELAR, FACE AO COMPLETO ABANDONO EM QUE VIVEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORES DE RUA DAS GRANDES CIDADES. São Paulo – SP 2012 Deise Gomes Ferreira Rosa DA NEGLIGÊNCIA DO ESTADO E DO CONSELHO TUTELAR, FACE AO COMPLETO ABANDONO EM QUE VIVEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORES DE RUA DAS GRANDES CIDADES. PROJETO DE PESQUISA DE TRABALHO DE…

trabalho referente à disciplina de Ciências Políticas e Direitos Humanos um tema de grande importância, que é o Trabalho Infantil no Brasil, analisando suas principais características, relacionando o trabalho precoce com o desempenho educacional das crianças e descrevendo quais são os instrumentos e programas que o Governo brasileiro está desenvolvendo para enfrentar o problema e por meio de que instituições, deixando clara a posição dos artigos da Declaração Universal dos Direitos…

a miséria, o abandono são paisagens não aceitas pela sociedade. Para Crianças e Adolescentes que moram nas ruas essa, apesar de toda violência a rua se estabelece como uma alternativa nem sempre pior que suas casas. A criminalidade faz parte do cotidiano das Crianças e Adolescentes que moram nas ruas, bem como dos educadores sociais que trabalham nesse espaço, a imagem de ingenuidade, de inocência, de criança e adolescente, nas ruas desaparece para ser substituída pelo rotulo de…

receberá. (Aula Narrada) Slides com os seguintes artigos: Crianças e adolescentes (arts. 2º e 3º) Menor amadurecido autonomia progressiva (art. 17, 28 e §1º) Estatuto da Criança e do Fórum de discussão sobre o tema Convenção das Nações Unidas Adolescente, Lei n. 8.069/1990 proposto sobre Direitos da Criança (art. 12, Decreto 99.710/1990) Dever da família (art. 4º e 229, CF) Perda do Poder Familiar (art. 98, II e art. 1.637, CC) Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003 (Aula Narrada) Slides…

severo. Entretanto, outros defendem os direitos da criança e do adolescente e, apóiam a proteção destes, mesmo em face de tantas atrocidades. Essa obra abordará a questão da maioridade penal aos 18 anos. Será exibido um estudo de caso. Logo após, o que a legislação dispõe em relação ao assunto e, por fim, a conclusão dos realizadores expressa em dissertação. 2. ESTUDO DE CASO: DENTISTA QUEIMADA VIVA POR ADOLESCENTE DE DEZESSETE ANOS Cinthya Magaly…

precoce de crianças e adolescentes no mundo do crime, o presente trabalho vem indagar se as medidas socioeducativas são suficientes para educar esses jovens e porque a maioria deles reincidem depois de submetidos à aplicação de tais medidas. Procurou-se também demonstrar os fatores que levam os adolescentes a cometer o ato infracional. Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, são meios de responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente…

Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade penal, através da análise das justificativas atinentes à redução da responsabilidade penal, comprovando que a simples redução da maioridade penal não vai atenuar os delitos praticados por adolescentes, devendo-se buscar alternativas para reduzir o grau elevado de violência que envolve esses menores infratores, como investimento na educação, como meio preventivo, antes que esses jovens tenham seu primeiro contato com o…

1. INTRODUÇÃO As crianças abandonadas no Brasil, vivendo em situação de risco social representam uma realidade de nossa sociedade, que deve ser observada e analisada sob os olhos de uma conjuntura social, levando-se em consideração a historicidade desta questão, movida por acontecimentos sociais, interesses políticos e econômicos. “Meninos e meninas de rua” devem ser percebidos como quaisquer outras crianças e adolescentes; porém, a necessidade - de cunho material, de afeto ou proteção -