Prescrição e Decadencia

E DECADÊNCIA Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD, sob a orientação do professor Flávio Augusto Monteiro de Barros. Orientador: Flávio Augusto Monteiro de Barros. São Paulo Dezembro de 2007 Autor: Patricia Azevedo Título: Prescrição e Decadência Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD, sob a orientação do professor Flávio Augusto Monteiro de Barros São Paulo (SP), 14 de dezembro de 2007. _______________________________________ CAPÍTULO I 5 1 - Introdução 5 2 – Conceito de prescrição 7 3 – Requisitos da Prescrição 10 a) Requisitos Objetivos 10 a.1) “Existência de uma ação exercitável”. 10 a.2) “Ausência de fato ou ato impeditivo, suspensivo ou interruptivo do curso as prescrição”. 12 b) Requisitos Subjetivos 12 b.1) “A inércia do titular da ação pelo seu não-exercício”. 12 b.2) “A continuidade dessa inércia por certo tempo”. 12 4 - Efeitos da prescrição 13 4.1 – Imposição da sanção adveniente 13 4.2 – Ineficácia da exceção 13 4.3 – Perda da pretensão ou da exceção - “ex officio”. 14 5 – Critérios distintivos da…

processual. Não guardam, portanto, relação direta com a tutela de mérito que, ainda assim, poderá ser dada em favor daquele que deixou precluir uma, várias ou todas as oportunidades de desincumbir-se de ônus processuais. É um fenômeno interno ao processo em curso, que só diz respeito às partes. 1 As idéias aqui expostas têm por base os seguintes trabalhos anteriores da autora: 1) O Caráter Performativo da Distinção entre Prescrição e Decadência. Monografia (Graduação em Direito)…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SENSU EM EDUCAÇÃO FÍSICA PROGRAMA SEGUNDO TEMPO: CONCEITOS, GESTÃO E EFEITOS. Pedro Fernando Avalone Athayde BRASÍLIA 2009 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO: CONCEITOS, GESTÃO E EFEITOS. PEDRO FERNANDO AVALONE ATHAYDE Dissertação apresentada à Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Educação…

TRIBUTÁRIO Vigência e Validade da Lei Tributária. Tratados Internacionais. Blocos Econômicos Internacionais. Mercosul. Paraísos Fiscais. Off-Shore. Trust 2. ASPECTOS PENAIS TRIBUTÁRIOS - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Infrações Tributárias e Multas Tributárias. Penalidades Criminais e Penalidades Administrativas. Evasão e Elisão Fiscal. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Contabilidade Tributária e Planejamento Tributário 1. Constituição de Empresa: Aspectos Tributários…

aplicar ao ilícito administrativo penal a prescrição in concreto, em nenhuma hipótese (15); é aplicável ao processo administrativo a redução do lapso prescricional nos ilícitos administrativos penais (16). 14 BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de - Aspectos de Processo Administrativo no Ensino Superior. In.Odete Medauar (org.) Processo Administrativo - Aspectos Atuais São Paulo, Cultural Paulista, 1998. __________ - ; MEDAUAR, Odete (org.) ; - Estatuto da Cidade,…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “POLÍTICA DE HEMODERIVADOS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS” Beatriz Mac-Dowell Soares Orientadora: Maria Carlota de Souza Paula. Dissertação de Mestrado Brasília – DF 03/2002 Beatriz MacDowell-Dissertação Mestrado CDS – Mar.2002 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “POLÍTICA DE HEMODERIVADOS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS” Beatriz Mac-Dowell Soares Dissertação de Mestrado submetida ao Centro de…

ermelho, poderá ser necessário excluir a imagem e inseri-la nov amente. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS Mestrado em Educação Tecnológica Oldair Glatson dos Santos AMERICANISMO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO TÉCNICO INDUSTRIAL NA DÉCADA DE 1940 Belo Horizonte (MG) 2012 Oldair Glatson dos Santos AMERICANISMO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO TÉCNICO INDUSTRIAL NA DÉCADA DE 1940…

(e não se fale aqui em ano bissexto, uma vez que o ano de 2002 não o foi), temos que o período anual iniciado a 11.01.2002 terminou no dia 11.01.2003. Senão vejamos: somando 21 dias do mês de janeiro de 2002 (incluindo o dia 11.01.2002), mais 28 dias de fevereiro, mais 31 dias de março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, mais 30 dias de abril, junho, setembro e novembro, teremos 355 dias; para completar o período anual que é de 365 dias ficará faltando um período de 10 dias, se…

dólares americanos – 1972 a 2012. .................................................................................................... 65 Gráfico 2 - Evolução do número de recursos humanos envolvidos nos Jogos Olímpicos – 1984 a 2004. .......................................................................................................................... 66 Gráfico 3 - Destinação de recursos do MEC entre 1983 e 1987. ................................... 175 Gráfico 4- Gastos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado em Direito Público ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Salvador 2013 ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito…