Dissertação Cpc 15

adequada quando da elaboração da petição inicial, não é possível, pela via interpretativa, ampliá-lo, tendo em vista os princípios da inércia da jurisdição e da congruência, bem como o disposto no art. 293 do CPC. O Processualista Misael Montenegro Filho o art. 286 (correspondendo ao art. 307 do novo CPC) dispõe que o “pedido deve ser certo ou determinado”, ressalvado nos seus três incisos, as hipóteses em que é lícito formular pedido genérico. Entendemos que a conjunção alternativa…

frequência com que busca atualização. Percebeu-se que os profissionais estão satisfeitos com sua profissão, sentem-se preparados e percebem a atualização e o aperfeiçoamento como fatores importantes para sua carreira. Contudo, em relação às novas normas, CPC e a Lei 11.638/2007, uma parte considerável dos profissionais não conhece essas normativas, demonstrando uma contradição em relação a sua preparação. Além disso, sentem que a sociedade ainda não reconhece o real valor do…

DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho São Paulo Setembro de 2006 Luís César de Araujo Ferraz DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu – Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do…

Accountig Principles Board APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo CFC – Conselho Federal de Contabilidade CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CVM – Comissão de Valores Mobiliários FAF – Financial Accounting Foundation FASAC – Financial Standards Advisory Council FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras…

Preto Prof. Dra. Adriana Maria Procópio de Araújo Chefe do Departamento de Contabilidade ANTÔNIO DE CÍSTOLO RIBEIRO Provisões, Contingências e Normas Contábeis: Um Estudo de Gerenciamento de Resultados com Contencioso Legal no Brasil Dissertação apresentada ao programa de PósGraduação em Controladoria e Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo para obtenção do título de mestre em Ciências.…

adequada à realidade da situação jurídico-substancial que lhe é trazida para solução. Ou seja, garante o procedimento, a espécie de cognição, a natureza do provimento e os meios executórios adequados às peculiaridades da situação de direito material.15 Pelo visto, requer-se mais, quer-se uma justiça efetiva e adequada, visto que, “além do direito ao processo justo, todos têm o direito de obter do Poder Judiciário a tutela jurisdicional adequada. Não é suficiente o direito à tutela…

Direito Civil e Processual Civil pelo convênio UCDB/ CPC Marcato. Goiânia, 2007. 2 Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás. Servidor Público Federal. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela UCDB/ CPC Marcato (lato sensu). E-mail: eduardojonas@pop.com.br. 3 Professor, especialista, mestre em Direito das Obrigações e Direitos Reais e Advogado. Orientador do Trabalho de Conclusão do Curso de pós-graduação lato sensu da UCDB/ CPC Marcato. E-mail:…

ou da intimação da penhora. Os embargos na execução fiscal pouco diferem dos embargos na execução comum por quantia certa. É a ação incidental, que exige a segurança do juízo, proposta por petição inicial, com todos os requisitos do art.282 do CPC. Diferem, apenas, no número limitado de testemunhas (até três ou a critério do juiz, até seis). Não se admite reconvenção nem compensação. As exceções de suspeição, impedimento ou incompetência serão arguidas em peça apartada. No tangente…

ineditismo desta iniciativa no Brasil, somado à sua longevidade, tendo em vista que a mesma figura ativa, e a amplitude potencial de seu alcance, fazem desta experiência um objeto, em nosso entendimento, interessante e heuristicamente produtivo. 15 O Programa Mediação de Conflitos estruturou-se, em grande medida, tendo como referência metodológica o Programa Pólos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG, que em parceria com o governo do Estado, ajudou a implantar a…

BERNARDES DA SILVA Porto Velho 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 11 2 COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL 11 3 COISA JULGADA TOTAL E PARCIAL 12 4 FUNÇÃO DA COISA JULGADA 13 4.1 Função Negativa 14 4.2 Função Positiva 14 5 LIMITES DA COISA JULGADA 15 5.1 Limites Objetivos 15 5.2 Limites Subjetivos 16 6 EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA 17 7 coisa julgada nas relações continuativas 17 8 relativização da coisa julgada 17 9 coisa julgada 17 9.1 Secundum Eventus Probationis 17 9.2 Secundum…