Dissertaçao Art 5 Cf

SUMÁRIO TEMA E TÍTULO 1. DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO 2. PROBLEMAS 3. HIPÓTESES 4. OBJETIVOS 4.1. Objetivo Geral 4.2. Objetivos Específicos 5. JUSTIFICATIVA 6. UNIVERSO DA PESQUISA 7. METODOLOGIA 7.1. Técnicas de Pesquisa 7.2. Procedimentos de Pesquisa 7.3. Fontes de Pesquisa 7.4. Fases da Pesquisa 8. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS 1. DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO Uma abordagem jurídica, sociológica e psicológica do paradigma da adoção homoafetiva no Brasil.

SUMÁRIO ABSTRACT 5 1. INTRODUÇÃO 5 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 8 2.1 Obediência aos Princípios do Estado Democrático de Direito 8 2.2 Obediência aos Princípios Fundamentais da República Federativa 9 2.3 Adequação aos Princípios Relativos aos Direitos e Garantias Individuais da Pessoa Humana 9 2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO…

Administrativa e os Agentes Políticos; 2.3. A relação entre crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa ; 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO A Lei 8.429/1992 veio dar efetividade ao §4º do art. 37 da CFRB/88. Segundo o dispositivo constitucional, os atos de improbidade administrativa provocam a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem…

4277, por conexão – mas, como o parecer foi favorável, podemos considerar como vitória por 11x0!). No histórico julgamento da ADPF n.º 132 e da ADIn n.º 4277, o Supremo Tribunal Federal conferiu uma interpretação sistemático-teleológica ao art. 226, §3º, da CF/88 de sorte a compatibilizar o referido dispositivo constitucional com os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da segurança jurídica, reconhecendo que a redação normativa segundo a qual "Para…

sociedade. E ademais, como grupo formador da sociedade, que recebe proteção do Estado e guarda especial interesse público, como consta no art. 226, caput, da Constituição Federal (CF.1988). O art. 229 da CF/1988 e art. 1.634 do código civil, expressa que o pai tem o dever de gerir a educação do filho e que a violação desse dever pode gerar um ato ilícito, nos termos do art 186 do CC, se provado o dano a integridade psíquica conclue-se pela possibilidade de reparação civil com…

solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos. O condutor também providenciará os serviços de manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado. 5 No final do seu expediente, deverá recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da empresa, para permitir sua manutenção e abastecimento. Pode cobrar e entregar os bilhetes aos passageiros. Poderá efetuar…

os mercados informais, com pequenas ofertas de emprego, contratos de tempo determinado, o que deixou de ser exceção e passou a ocorrer com mais frequência no país. Então com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art.7º, incisos VI, XIII e XIV (CRFB/88), passou a ser adotado de forma tímida, o fenômeno da flexibilização quando possibilita “a redução dos salários por convenção ou acordo coletivo de trabalho, compensação ou redução da jornada de trabalho mediante

Estado intervir, sendo, CONTUDO, esta liberdade mitigada por algumas regras.  LIBERDADE SINDICAL: antes da CF de 1988, o estado podia intervir e interferir na vida sindical de forma a retirar sua autonomia. Com a edição da CF de 1988 em especial o seu artigo 8º. foi dado a liberdade de atuação ao sindicato porém tal liberdade deve ser equalizada com o que dista o artigo 5º. inciso II da CF devido a interpretação sistemática do ordenamento constitucional (eu somaria a esse inciso II…

Agradeço a Deus pela oportunidade que me é provida e a alguns companheiros da Instituição Polícia Militar de Minas Gerais pela compreensão e trocas de serviços constantes. “Para sermos justos é necessário que conheçamos o caminho da justiça.” 5 SUMÁRIO 1. 2. INTRODUÇÃO _______________________________________________ 7 DESENVOLVIMENTO __________________________________________ 8 AUTOTUTELA _______________________________________________ 9 AUTOCOMPOSIÇÃO:…

PATRÍCIA HERMONT BARCELLOS GONÇALVES MADEIRA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR DOUTOR ALCIDES JORGE COSTA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO – 2009 PATRÍCIA HERMONT BARCELLOS GONÇALVES MADEIRA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS Dissertação apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do…