Dissertaçao Art 5 Cf

ÉTICA PROFISSIONAL Matheus Soubhia Sanches DISSERTAÇÃO 1. Embora inicialmente possa parecer que a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado De São Paulo – SP teve um ato enobrecedor, digno de aplausos da sociedade Brasileira, sua conduta, na verdade, fere o artigo 133 da Contistuição Federal e até o Código de Ética e disciplina dos advogados, cujos dispositivos, para comodidade de exame, seguem aqui transcritos: CF. Art. 133º: “ O advogado é indispensável à…

foram propostas. Exemplos: a) Art. 1º ‘’ O Presidente da Republica, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, e os membros do Congresso Nacional prestaram o compromisso de manter, defender e cumprir a constituição no ato e na data de sua promulgação’’. b) Art. 3º ‘’ A revisão constitucional será realizada após 5 anos contados da promulgação da constituição pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral’’. c) Art. 20. ‘’ Dentro de cento e oitenta

DESENVOLVIMENTO 05 2.1 Introdução Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais 05 2.1.1 Normas de Eficácia Plena 05 2.1.2 Normas de Eficácia Limitada 06 2.1.3 Normas de Eficácia Contida 06 2.2 Direitos e Garantias Fundamentais – Dissertação 07 2.2.1 Classificação Legal dos Direitos e Garantias 07 2.2.3 Classificação Temporal dos Direitos 08 2.2.3 Características dos Direitos fundamentais e Garantias 09 2.2.4 Abrangência dos Diretos Fundamentais e Garantias 09 2.2.5…

de 2014 O foro privilegiado da mulher na ação de divórcio fere o princípio da isonomia? Dissertação argumentativa a fim de responder a indagação feita pelo professor, apresentada a disciplina Teoria Geral do Processo, solicitado pelo professor Odemirton Firmino. MOSSORÓ 2014 A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 5°, assegura e garante diversos direitos fundamentais a todos os indivíduos, em seu caput e inciso I, é posto que…

de Justiça Estaduais. A área de atuação do MPF pode ser observada através da leitura do art. 109 da CF/88 que dispõe sobre a competência para julgar e processar da Justiça Federal. Todos os demais interesses sociais e individuais indisponíveis, não relacionados com as pessoas mencionadas no art. 109, são atribuições do Ministério Público Estadual. Igualmente, os réus de crimes não mencionados no referido art. 109, são acusados pelo Ministério Público Estadual. A legislação assegura a…

pelos tribunais estaduais de segunda instância. É composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República. Tribunais Regionais tem como dever julgar Ações do estado, ou seja de cada região. Que são os tribunais regionais federais (dividido em 5 região), os tribunais regionais do trabalho (que são em 24 regiões) e os tribunais regionais eleitorais (que são em 27 regiões). Os Tribunais de justiça dos estados são organizados de acordo com as normas da Constituição estadual e do…

Esta dissertação tem como tema a nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal em face da jurisdição constitucional (instrumento de defesa da Constituição, em que o STF é o seu guardião-mor), onde se analisa, utilizando-se de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, o novel paradigma que pretende dar nova feição ao Supremo em sede de controle difuso de constitucionalidade. Uma nova concepção acerca do Controle de Constitucionalidade, do Poder Constituinte, do Equilíbrio entre…

fundamentais a todos os cidadãos brasileiros dispostas no art. 5º da CF/88. A visão integracionista que antes permeava as concepções sobre o índio a partir de 1988 cedem lugar a uma nova concepção, desta feita como sujeito de direitos comuns e específicos que lhe garantem pleno exercício de cidadania. Assim, a aplicabilidade do direito consuetudinário tornou-se possível graças ao assentamento da identidade pluriétnico do Brasil, conquistada com a CF/88 e o conseqüente reconhecimento do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO ESCOLA DE DIREITO, TURISMO E MUSEOLOGIA Beatriz Telis Barbosa Maniana Dias Nayara Magalhães Dissertação analítica quanto a matéria de homologação de sentença. Para compor avaliação da disciplina de Direito Internacional Privado, disciplina obrigatória ministrada pelo Prof. Luiz Albuquerque na Universidade de Ouro Preto/MG. Ouro Preto, 2014 Sumário Introdução 3 1. Conceito 4 2. Competência 4 3. Requisitos…

toda alma, Quer se trate de conduzir às estrelas Uma nave espacial Ou de fazer Uma simples ponta de lápis... (CÂMARA, 1983, p.15) sumário 1 INTRODUÇÃO 6 2 PRODUÇÃO ACADÊMICA 8 2.1 Trabalho Científico 8 2.2 Monografia, Dissertação e Tese 10 2.3 O Trabalho de Conclusão e a Dissertação na ESDHC 11 2.4 Redação Acadêmica 12 2.4.1 Características 12 2.4.2 Aspectos Linguísticos da Redação Acadêmica 12 2.4.2.1 Objetividade 12 2.4.2.2 Impessoalidade 13 2.4.2.3 Uso da Língua Padrão 13 2.4.2.4…