Dissertação De Acórdão Sobre Usucapião

Trás dissertação, sobre os bens protegidos pela legislação civil e tutelados pela Carta Magna, que em caso de lesionados, enseja a indenização compensatória por danos morais, aos denominados bens inerentes à pessoa humana, ou ainda, bens personalíssimos. Manter esses bens ilesos é manter uma sociedade estável, eis que referidos bens, são intrínsecos do ser humano, estão ligados à paz de espírito, à própria vida. Após, na segunda parte da monografia, discorrendo sobre a existência do

TARCÍSIO MININEL NETO DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos São Paulo 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL – UNICAPITAL/UNIESP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos Pesquisa em grupo e dissertação. Aprovação em Direito Administrativo; Centro Universitário Capital – UNICAPITAL/UNIESP. Ministrado por Rogério Nathale. São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.BENS PÚBLICOS…

Lima Abreviaturas Ac. AC AgI AgP AgRg AI AJ Ap. Arq. For. CC CCom CF CPC CSN CTN DJ DJe DJU DOU EC EI ET ITR ITU JTARS Jur. Min. LICC LINDB MS RDCiv RE REsp Rev. Jur. RF RJRS — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Acórdão Apelação Cível Agravo de Instrumento Agravo de Petição Agravo Regimental Ato Institucional Arquivo Judiciário Apelação Arquivo Forense Código Civil Código Comercial Constituição Federal Código de Processo Civil Conselho de Segurança…

habilidades de redação em textos argumentativos, acadêmicos e jurídicos a partir das referências bibliográficas básicas das disciplinas do segundo período. B. MÉTODO PARTICIPATIVO O material apresenta aos alunos o roteiro das aulas, breve exposição sobre os temas a serem desenvolvidos e indicação bibliográfica complementar. A utilização do presente material didático é obrigatória para que haja um aproveitamento satisfatório do curso. Assim, é imprescindível que seja feita a leitura do…

RESUMO Esse trabalho discorre sobre a possibilidade da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade com o surgimento do exame de DNA. O grande avanço da ciência revolucionou a prova pericial e a possibilidade de ter uma certeza quase absoluta na descoberta da paternidade, pois os meios em que eram produzidas as provas não comprovavam por si só relação de parentesco. Aqui será destacado o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, não…

responde com palavras. Se precisa elaborar um contrato ou estabelecer um acordo, é com palavras que o faz. O mesmo sucede quando atua em defesa de seus clientes, nas diversas instâncias do Judiciário. Os juízes e os tribunais, em suas sentenças, acórdãos e arestos, decidem mediante palavras. E a coação, ou a força, que se poderão empregar na execução desses atos terão de ajustar-se aos estritos termos do que neles se disse. O órgão do Ministério Público, em seus pareceres, em suas…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto.…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto. SÃO PAULO 2007…

que leva à necessidade de se buscar um meio apto para regulamentar essas relações. Ao Direito é transportado o destino de regular essas relações, pois existe uma intrínseca relação entre direito e sociedade derivada da função que o primeiro exerce sobre o segundo, que é a função ordenadora decorrente da coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificam entre os membros (CINTRA, 2002, p. 19),…

10.257, de 10-7-2001 , 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2008. Artigos 1. Concorrência: infringência de princípios básicos da licitação. Violação do dever de publicidade, Boletim de Direito Administrativo , São Paulo, NDJ, out. 1987. 2. As normas gerais sobre licitações e contratos e a nova Constituição, Boletim de Licitações e Contratos , São Paulo, NDJ, nov. 1988. 3. Formalização do contrato administrativo: cláusulas essenciais e acessórias. Boletim de Licitações e Contratos , São Paulo,…