Dissertação De Acórdão Sobre Usucapião

EDIÇÃO Este livro chega à sua terceira edição após mais um ano de conquistas editoriais. Para esta edição, o texto foi revisado, ampliado e atualizado com as principais normas emergentes. Também constam os principais julgados proferidos no último ano sobre as matérias atinentes à obra, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Na parte relativa ao Direito Material, foram incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial…

governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. Neste trabalho serão abordados especificamente os impostos estaduais, ou seja, responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, tratando sobre os principais pontos de cada um deles, em especial o imposto sobre transmissão causa mortis, o ICMS e o IPVA. Serão observadas as questões da legislação, alterações realizadas posteriormente e tópicos importantes de discussão. Ainda será abordada a questão bastante…

1ª Edição LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII

em Público ou Privado, dicotomia herdada dos romanos e que, hoje, somente serve para efeitos didáticos. O autor não é um noviço nas letras jurídicas, já tendo publicado diversos trabalhos doutrinários, dentre os quais destacamos a sua belíssima dissertação de Mestrado, defendida e aprovada com louvor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, A função social dos contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil, obra já de referência obrigatória na doutrina…

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE ENUNCIADOS NORMATIVOS COM CONCEITOS ABERTOS ................................................................................................................. 80 A USUCAPIÃO DE BENS FORMALMENTE PÚBLICOS: UM ESTUDO A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL ....................................... 90 A RESERVA DO POSSÍVEL E A QUESTÃO AMBIENTAL............................ 102 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO…

de terrasse passando por propriedades é fato corriqueiro na história do Brasil (OLIVEIRA, 2007). Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), compilados por Brito & Barreto (2010a), sobre a situação fundiária no Pará indicam que 36% de seu território não possui definição sobre direitos de propriedade. Destes, 21% são áreas supostamente públicas, mas que podem estar ocupadas por terceiros, e 15% são possíveis propriedades privadas sem confirmação no processo de…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO …

necessário ter uma visão clara do tema, o que muitas vezes exige a leitura prévia de textos já escritos sobre o assunto versado ou, pelo menos, o conhecimento anterior, propiciado por leituras feitas ou aulas assistidas. 30 Assim, por exemplo, alguns de vocês podem escolher o seguinte tema: OS SINDICATOS E OS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS porque quer investigar e refletir sobre aspectos específicos da jurisdição civil coletiva. 31 Neste caso, o aluno que escolheu este…

GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS .............................39 A Aplicabilidade da Lei do Georreferenciamento ............................................................. 40 Comentários sobre o Decreto nº 5.570/2005 ................................................................... 53 Comentários sobre os novos atos normativos do Incra ................................................... 56 Georreferenciamento de Imóveis Rurais; Conceito de Unidade Imobiliária…

Das sociedades....................................................................... 2.2.6. Do domicílio das pessoas jurídicas........................................ 2.3. Enunciados do CJF sobre pessoa natural......................................... 2.4. Enunciados do CJF sobre pessoa jurídica........................................ 75 76 76 77 78 79 80 80 82 3. Dos Bens 3.1. Conceito...........................................................................