Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

2007 RESUMO Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o Positivismo Jurídico, com base no Direito Positivo, proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim,…

na ONU em 1960, a realização da Primeira Conferência de Cúpula dos Países Não aliados em Belgrado em 1961 e o ressurgimento de atividades nazi-fascistas na Europa. Estes fatores estimularam a edição da Convenção, como um instrumento internacional voltado ao combate da discriminação racial. Na qualidade de instrumento global de proteção dos direitos humanos editado pelas Nações Unidas, a Convenção integra o denominado sistema especial de proteção dos direitos humanos. Ao contrário do…

humano sujeito num objeto e num escravo na evolução moderna da tecnologia. O momento atual é de profundas crises de humanismo e de incertezas no uso da tecnologia, que trouxe, sem dúvida, tantos benefícios, mas também preocupações, sobretudo em nível ético. Esse comportamento também corre o risco de desumanizar a medicina para deixar um lugar ao frio tecnicismo, impondo certa distância ou barreira entre o pessoal da saúde e o paciente. Ora, o progresso tecnológico jamais deverá ser…

e semelhanças existentes. A relevância do estudo se dá pela necessidade de reconhecer uma nova dinâmica em torno dos valores e normas norteadores da conduta humana. De pouco vale o acúmulo de normas em descompasso com a valorização dos preceitos ético-morais. Desta forma, através deste ensaio abordamos a influência do direito natural e dos princípios morais sobre a norma jurídica posta, bem como a interface entre direito e moral, desde uma perspectiva Kelseniana, por uma ciência…

privado, mantém íntimas relações com outras áreas do direito. As principais são: a) Direito Civil – direito obrigacional único para os dois ramos do direito privado. São inúmeras as relações, a começar do atual compartilhamento do CC, que reservou dispositivos dedicados à matéria comercial, seja sobre títulos de crédito, empresa, empresário, registro de empresa, etc. b) Direito Público: relaciona-se especialmente na parte relativa à sociedade anônima, aos transportes marítimos,…

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Camila Cipola PEREIRA1 RESUMO: O estudo do Direito tem sido cada vez mais voltado a uma perspectiva que o une aos direitos humanos, no sentido de resguardar o ser humano contra as mais variadas modalidades de opressão e discriminação que o mundo moderno tem produzido crescentemente. O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da prática do assédio moral em relação aos direitos fundamentais, com enfoque especial para a dignidade do…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 1 2 3 4 5 – – – – – Ética, Cidadania e Direitos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17 Fundamentos éticos e morais do comportamento humano . . . . 35 Ética aplicada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 Fundamentos filosóficos e políticos dos direitos humanos . . . . . 87 Direitos Humanos

primeiras normas gerais sobre licitação através do Decreto-lei nº 200/67. Em seguida, teve-se o Decreto-lei nº 2.300/86, que instituiu o Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Públicos. A evolução alcançou seu ponto máximo na promulgação da Constituição Federal, de 5.10.88. A Constituição Federal de 1988 faz referência à licitação nos seguintes dispositivos: Art. 22, inciso XXVII, que diz da competência exclusiva da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação…

.................................................................................Pág.14 1.6. Composição da força de trabalho, incluindo quantidade de pessoas, percentuais por nível de escolaridade, por níveis de chefia ou gerenciais, por regime jurídico de vinculo...........................................................................................................................Pág.18 1.7 Principais Produtos................................................................................

desdobramentos frente às atuais discussões da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. O tema tratado tem sido objeto de constante indagação, portanto procurou-se trazer novos subsídios para o entendimento da questão relacionando o tema ao ordenamento jurídico nacional, sobretudo nas diversas interpretações sobre vida e morte. O respeito às máximas dos Direitos Humanos e a preservação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana são entendidos aqui como essenciais para aprofundar os…