Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

seu tempo e que são recebidas por nós como parte da nossa atualidade. Não pretendemos afirmar, com isso, que os clássicos se coloquem fora da história. Pelo contrário, são, com freqüência, os que pensaram, de modo mais profundo, os temas de sua própria época. E foi precisamente porque pensaram de modo radical o seu tempo que sobreviveram a ele e chegaram até nós. Os clássicos não são atemporais. Eles são parte da nossa atualidade porque são parte das nossas raízes. São, por assim…

............................................................... 2.1. Introdução .......................................................................... 2.2. Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais ........ 2.3. Direito, Processo e Democracia ........................................ 2.4. Constituição e Processo Penal .......................................... 2.5. Sistema e Princípios: Uma Aproximação Tipológica ...... 3. SISTEMAS PROCESSUAIS ...................................

(2008c). CADERNO CRH, Salvador, v. 23, n. 58, p. 59-73, Jan./Abr. 2010 Este artigo descreve e analisa a operação de “tribunais do crime”, implementados por facções criminosas nas periferias da cidade de São Paulo. Argumento que a disseminação desse dispositivo, hoje “institucionalizado” nos territórios estudados, somente se tornou possível depois de o “mundo do crime” ter ascendido à posição de instância normativa legítima entre parcela minoritária, mas relevante, dos moradores das…

autônomas. Todos possuem autonomia para gestão de seus interesses. Especificamente em relação às comunidades autônomas, o art. 147 prevê que a norma institucional básica destas unidades será elaborada dentro dos limites da Constituição espanhola e farão parte do ordenamento jurídico do Estado espanhol. No art. 148 a Carta da Espanha enumera as matérias sujeitas à competência das comunidades autônomas. Dallari ensina que, em qualquer época da história humana, encontram-se referências a…

(Golbery do Couto e Silva) 7 RESUMO Esta pesquisa tem o objetivo básico de reproduzir, criticamente, a ideologia do general Golbery do Couto e Silva, contida principalmente em seus livros Planejamento Estratégico e Geopolítica do Brasil. Como parte desta tarefa, faz-se uma ligeira retomada das formulações do pensamento conservador de Oliveira Vianna e Azevedo Amaral e das contribuições inovadoras no campo militar do general Góes Monteiro - pensadores que, do âmbito nacional,…

Lima Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar agride os Direitos Humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. A discriminação racial possui duas formas, a direta e a indireta, sendo esta última, a mais cruel, mascarada sob diversas atitudes e normas criadas com um cunho eminentemente racista. Existe previsão para a punição da discriminação racial no ordenamento jurídico brasileiro. A intolerância…

brasileira. xxx fls. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) – Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2007. Esta pesquisa busca responder como se processa a interação entre o controle interno da administração direta do Poder Executivo e o controle externo dos Tribunais de Contas (TCEs) no âmbito estadual no Brasil e se esta interação vem produzindo resultados no âmbito organizacional, normativo e técnico para os TCEs. Serviu de referência…

José Roberto Vieira, que me ensinou a ir além da zona de conforto; César Serbena, cuja simplicidade e seriedade me motivaram a estudar mais a Teoria Geral do Direito; Luís Fernando Lopes Pereira, que com paciência me deu preciosas dicas sobre a parte histórica do trabalho, sem seu apoio tudo teria sido muito mais difícil. À profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher, pelo exemplo de profissional cuja leveza e cordialidade nessa orientação me ensinou muito além do Direito…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES BACHARELADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Diego de Sousa Oliveira Orientador: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling SÃO PAULO 2011 DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Gestão de

CRECHE E PRÉ -ESCOLA: UM DIREITO HUMANO DO NÚCLEO FAMILI AR Leonardo Scofano Damasceno Peixoto 1 Bruno Diaz Napolitano 2 Resumo: A insistente omissão estatal no fornecimento de vagas na educação infantil ensejou uma quebra de paradigma por parte do Poder Judiciário (ativismo judicial), que se atrelava por demais ao dogma da separação de poderes. A intervenção das políticas públicas, mediante provocação da Defensoria Pública, especialmente na tutela coletiva, constitui valioso…