Dispor Sobre Limites E Condições Para A Concessão De Garantia Da União Em Operações De Crédito Externo E Interno Que Garantias São Essas Quais Condições São Essas

Financeiras Privadas______________________________________16 4.6. Taxa de Juros e Operação de Crédito ___________________________________16 5.Liquidação_________________________________________________17 5.1. Liquidação Antecipada_______________________________________________17 6. A Atuação do Estado na Defesa do Consumidor _______________________22 6.1. A efetivação do CDC nas operações de crédito _______________________23 6.2. Das Cláusulas abusivas e onerosas aplicadas em…

Resultados da aprendizagem – O aluno deverá ficar apto: A reconhecer a especificidade da contabilidade das instituições de crédito e a contabilizar as operações bancárias mais relevantes; A interpretar o Balanço e a Demonstração de Resultados das instituições de crédito; A reconhecer a especificidade da contabilidade das empresas de seguros e a contabilizar as operações mais relevantes da actividade seguradora; A interpretar o Balanço e a Demonstração de Resultados das…

P2. Orientador: Professor Ricardo Borges. GOIÂNIA 2015 SUMÁRIO: 1 - INTRODUÇÃO 2 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2.1- O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? 2.2 - Qual é o objetivo da LRF? 2.3 - Quais são os principais pontos da LRF? 3 - ENFOQUES RELEVANTES SOBRE A LEI 4 - A GESTÃO DA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO, CONTROLE ,TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO 4.1 – PLANEJAMENTO 4.2 – CONTROLE 4.3 – TRANSPARÊNCIA 4.4 – RESPONSABILIZAÇÃO 5 – CONCLUSÃO 6 –…

a possibilidade de sua aplicabilidade no cenário brasileiro, diante de uma evolução das opções tradicionais para a realização de investimento em obras de interesse público, através dos mecanismos de concessão, permissão, licitação e exploração direta pelo poder público, obedecendo as condições locais e a legislação em vigor. Palavras-chave: Infra-estrutura, Parcerias Público-privadas, PPP Fortaleza, Fevereiro de 2005. * Especialista em Gestão Empresarial Fundação Getúlio Vargas Graduada

constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II - a plena cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do…

reger-se-á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II – a plena cidadania; III – a dignidade da pessoa humana;…

.............................................5 2.3 DESCREVA SOBRE O SISTEMA DE CUSTOS APLICADOS AO SETOR PUBLICO.....................................................................................................................5 2.4 DISCUTA A IMPORTANCIA DOS CUSTOS NA FORMAÇÃO DO ORAMENTO PUBLICO.....................................................................................................................6 2.5 EXPLIQUE SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS TRÊS LEIS – PPA, LDO E LOA PARA O…

independência. [pic] Mesmo no exercício de funções atípicas, não há violação ao princípio da separação dos poderes, porque tal competência foi constitucionalmente assegurada pelo poder constituinte originário. Poderes da União: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º da CF). 1. Poder Legislativo 1. Estrutura do Poder Legislativo: • Legislativo federal:…

LEGISLAÇÃO APLICADA A CONAB LEGISLAÇÃO APLICADA A CONAB Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo,…

anteriormente a administração do mesmo era de responsabilidade da União, pois não existia o Governo do Distrito Federal, mas sim a Prefeitura do Distrito Federal. O DF por força do texto constitucional adquiriu a competência cumulativa de Estado e Município, observe o disposto nos seguintes artigos da Constituição Federal de 1988: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos…