Disponibilização De Medicamentos Essenciais

Legislação Protetiva A União, os Estados e o Distrito Federal possuem, como é sabido, legislação que se destina a garantir a livre circulação e distribuição de mercadorias, o abastecimento da população e a prestação de serviços essenciais ao consumidor. Mais de uma centena de outras leis, decretos, regulamentos, resoluções e portarias, cuidando de vários assuntos, direta ou indiretamente, protegem o consumidor. Atuam, pois, na defesa do consumidor, direta ou indiretamente, desde

casos suspeitos e confirmados. Dessa forma, as unidades de saúde serão as principais fontes de detecção dos casos suspeitos de dengue e, portanto, fontes de dados para os serviços de vigilância. Assim, a rápida coleta de dados e sua qualidade são essenciais para serem utilizadas em ações de controle e prevenção em nível local. Entende-se que também é fundamental a boa comunicação entre as equipes destas unidades e a vigilância epidemiológica e ambiental. O registro e o acompanhamento…

eficiência. Em 30 de Junhode 2010, a Drogasil atinge o número de 300 lojas em sua rede. Atividade Principal A atividade da Drogasil consiste no comércio varejista de produtos farmacêuticos e cosméticos, dentre eles: Medicamentos de Marca, Medicamentos Genéricos, Medicamentos OTC, produtos de higiene e beleza, cosméticos e Dermocosméticos, Compõem-se em aproximadamente 11.500 itens, adquiridos de mais de 330 fornecedores espalhados por todo o Brasil. 8 Porte Empresa de grande porte

Plano Plurianual PPI Programação Pactuada Integrada PS Pronto Socorro QualiSUS Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde RG Relatório de Gestão RAS Rede de Atenção à Saúde RENAME Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENASES Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SES Secretaria de Estado de Saúde SGEP Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa SNA Sistema Nacional de…

justificado. Por exemplo, neutropenia inesperada pela utilização de um medicamento que se desconhecia provocar este efeito é uma reação adversa. A recorrência de uma reação adversa anteriormente ocorrida pode evitar-se (por exemplo, evitar a reexposição do doente a uma alergia medicamentosa). Um efeito secundário é um efeito conhecido, para além do principalmente desejado, relacionado com as propriedades farmacológicas de um medicamento, tais como náusea após a administração de…

LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA E COMENTADA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS LEIS E DECRETOS FEDERAIS 1 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA SUMÁRIO leis e decretos federais ------------------------------------------------------------------------------ 04 rdc 96/08 ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 15 RDC 23/09…

realizados em plantas, bem como a aceitação das pessoas em geral, é menor quando tem origem animal. 1 As proteínas terapêuticas podem ter várias vantagens como, por exemplo, a atividade enzimática ou regulatória, a atividade alvo específico, medicamentos de propriedade farmacêutica, vacinas e o uso em sistemas de diagnóstico. 1 Através de diversos sistemas transgênicos essas proteínas podem ser produzidas, como: leveduras, fungos, células de mamíferos, células de insetos,…

Ressalte-se que, à época da primeira edição da medida provisória do pregão, não havia qualquer norma disciplinando as licitações por intermédio de recursos de tecnologia da informação. Incipientes nessa época, o cenário nacional parecia se reduzir à disponibilização de editais pela internet. Em 31 de maio de 2005, surge em nível federal o Decreto 5.450, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. A respeito do avanço que o pregão eletrônico…

serviços fica a cargo das Secretarias Municipais de Saúde e pode ser complementado pela VISA Estadual. Vigilância Sanitária de Produtos Controlar, monitorar, fiscalizar e regulamentar a produção, distribuição, transporte e comercialização de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e agrotóxicos, coordenando as ações de Vigilância Sanitária e Farmacovigilância. Vigilância Sanitária de Serviços Uma das principais atividades da vigilância é

CONTROLE JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO por PEDRO HENRIQUE DINIZ DE CASTRO ORIENTADOR: AUGUSTO WERNECK 2009.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 – CEP RIO DE JANEIRO – BRASIL 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL ANÁLISE DO CONTROLE JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO por PEDRO HENRIQUE DINIZ DE CASTRO…