Dispensa E Inexigibilidade De Licitação

de concorrência. b) ofertadas através de tomada de preços. c) ofertadas sob a forma de leilão. d) submetidas a pregão eletrônico. e) negociadas em bolsa, com dispensa de licitação e observação da legislação específica. E 3 ( IADES - 2013 - EBSERH - Advogado ) Assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação. a) Leilão, convite, concorrência e concurso. b) Tomada de preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e…

DANILO THIAGO LIMA ROSA LICITAÇÃO Trabalho feito para obtenção da terceira nota, da disciplina de Direito e Legislação, ministrada pelo Profº. Paulo Vidigal, do curso de Serviço Social, da Universidade Federal do Maranhão – UFMA São Luis 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................11 2. OBJETIVOS.............................................................................................

Trata- se, portanto de norma constitucional de eficácia limitada. Assim, soluciona- se a questão com a aplicação da Lei 8.666/93. Contudo, essa lei traz situações de dispensas e inexigibilidade de licitação, motivo pelo qual na prática, as exploradoras de atividades econômicas não licitam. Vê-se que o resultado é que a licitação somente será exigível quando não prejudicar a atividade fim da empresa pública, prevalecendo o interesse público(ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. 2009. pag. 35)

Lei 8666 - Licitação Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato,…

CAIXA ESCOLAR: HORTO BELÉM Institui procedimento próprio de licitação e contratação da Caixa Escolar _______________________________________________________. CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º Este regulamento tem por objetivo definir a forma, os critérios e as condições a serem observadas para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras de engenharia, destinados ao regular atendimento das necessidades estatutárias e…

autoridade maior do órgão contratante e concomitantemente, a situação de irregularidade seja comunicada ao agente arrecadador e à agência reguladora”. REFERÊNCIA: Decisão TCU 431/1997-Plenário, Acórdão TCU 1105/ 2006- Plenário - Assuntos: AGU, DISPENSA DE LICITAÇÃO e SERVIÇO CONTÍNUO. Orientação Normativa/AGU nº 10, de 01.04.2009 (DOU de 07.04.2009, S. 1, p. 14) - “Na contratação de serviço contínuo, com fundamento no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666, de 1993, o limite máximo de R$…

LICITAÇÃO 1 – Conceito e finalidades ( O Poder Publico para adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras e serviços necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da lei. Tal procedimento denomina-se licitação. ( Licitação é em suma um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher…

(Vinícios de Morais) Resumo Esta monografia teve como objetivo elaborar um estudo de caso a cerca das licitações ocorridas no município de Mucambo.Para a melhor compreensão do assunto é elaborado um conceito da lei que é utilizada no setor de licitação,o texto traz seus princípios gerais e específicos.No estudo de caso se apresenta a contextualização histórica e numérica do município de Mucambo.Fez-se um estudo das modalidades mais utilizadas para calcular o perfil da economia do município no

AS VANTAGENS DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO RESUMO O presente estudo objetiva analisar a questão da licitação na modalidade pregão na administração publica. Licitação é um processo administrativo, que possui determinados critérios previamente definidos, a fim de evitar a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência dos procedimentos com a finalidade de adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Muito embora existam alguns…

A questão versa sobre licitação DISPENSÁVEL ( PEQUENO VALOR) preconizada no art. 24 lei 8666, ou seja, é umaDISCRICIONARIEDADE da Administração Pública fazer ou não a licitação, sendo portanto caso FACULTATIVO de obrigação licitatória.Deste modo, embora HAJA VIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO a LEI FACULTA a realização da licitação. Valores para LICITAÇÃO DISPENSÁVEL= 1) OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: ATÉ 15.000( Questão em tela); 2) COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS: ATÉ 8.000; OBS:…