Discurso Tst

às ordens pode levar à prática de condutas arbitrárias, autoritárias e arrogantes. 12.2 CONDUTAS CONSTRANGEDORAS: Não configura abuso a fiscalização do empregador em defesa da sua propriedade (art. 5º, caput, da CF). Em recentes decisões, o TST - Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou diante da legalidade de condutas como o rastreamento de e-mails corporativos, monitoramento eletrônico (desde que não sejam feitos em banheiros ou vestiários). Nesse sentido, a…

outra. O prefeito do município-mãe, tendo renunciado seis meses antes do pleito eleitoral, candidatou-se a prefeito do município desmembrado. Nessa situação, apesar da renúncia, o ex-prefeito é inelegível. 10 (Técnico Judiciário - Área Administrativa - TST - 2003) - Um missionário estrangeiro, nascido na República de Angola, país de língua portuguesa, residente no Brasil há um ano ininterrupto, ingressou com ação popular contra o proprietário de uma fazenda, situada na região amazônica,…

acomodação à estrutura oficial fortaleceu-se no meio sindical. A questão que coloco é porque há tanta dificuldade em realizar uma reforma sindical para valer no país. Para discutir essa questão a fala está estruturada em três pontos. Em primeiro lugar, o discurso que classifica o nosso sistema de relações de trabalho como simplesmente uma cópia da Carta del Lavoro é reducionista. O sistema criado, nos anos 30/40, tem algum embasamento na nossa realidade histórica, por isso ele consegue…

ao qual o autor se refere é composto de: a. regras de interdição (não é qualquer um que pode afirmar qualquer coisa); b. regras de exclusão (quem não internaliza os valores da comunidade não é um interlocutor válido); c. monopólio da informação (o discurso especializado é aquele pronunciado do ponto de vista específico de uma hierarquia José Eduardo FARIA – A crise do direito numa sociedade em mudança, Brasília, Universidade de Brasília, 1988, p. 27 18 15 organizacional). A nosso ver…

empresários dizem, avalia Ana Tércia Sanches Por Graziela Wolfart e Thamiris Magalhães “O s empresários, toda vez que pensam em terceirização e na revisão da CLT, usam um falso discurso, que é o da modernidade”, frisa Ana Tércia Sanches, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line. Para ela, esse discurso normalmente vem acoplado à ideia de que a terceirização gera emprego. “Tudo isso é mentira e não se sustenta nem técnica nem empiricamente, tampouco pelas…

são livres. E, naturalmente, esses dois fundamentos (e os outros) devem ser pensados em conjunto. No artigo 5o, vê-se que é um princípio constitucional o repúdio ao racismo, repúdio esse coerente com o valor dignidade humana, que limita ações e discursos, que limita a liberdade às suas expressões e que, justamente, garante a referida dignidade. Acrescente-se ainda que, se os valores morais que subjazem aos ideais da Constituição brasileira não forem intimamente legitimados pelos…

magistratura o interessado deve ser aprovado no rigoroso e sacrificante concurso público. Tem de sentar e estudar muito. Fazer carreira na judicatura e ir ascendendo para o respectivo Tribunal de “apelação” e para o respectivo “Superior” (ou STJ ou TST ou STM). O quinto (ou terço) constitucional é uma forma lícita (porém inconveniente) de ingressar na magistratura. É o ingresso pela “janela”. A famosa “oxigenação” do “quinto” é uma falácia (ou verdadeira bobagem). Advogado ou Promotor…

trad., 1947. 21 mercadores e artesãos e anulados os seus estatutos e regulamentos. Esse edito não conseguiu atingir os seus objetivos porque algumas corporações foram reconstruídas. Porém, a resistência foi efêmera e nova lei surgiu, precedida de discurso de Dallarde, sustentando argumentos dos fisiocratas: "O direito ao trabalho é um dos primordiais do homem". O Decreto Dallarde considerou livre todo cidadão para o exercício de profissão ou ofício que considerasse conveniente, depois de…

benefícios sociais e trabalhistas que temos até hoje no Brasil. Em homenagem ao Dia do trabalho, 1º de maio de 1943, o atual presidente da época, Getulio Vargas fala em seu discurso sobre a criação de um “conjunto de leis que atravessaria décadas, regulando as relações de trabalho e norteando a relação entre capital e trabalho no Brasil” (TST, 2003). A retenção de talentos nas organizações é um tema que desperta muito interesse, principalmente nos últimos cinco anos, em empresários e…

por conseqüência, a sofrerem acidentes ou doenças ocupacionais, pois se referem a empregos de baixo nível remuneratório e pouca especialização, que normalmente dispensam experiência e treinamento.” Nesse caso, entende-se também que, ao contrário do discurso corrente sobre as vantagens da terceirização, os trabalhadores terceirizados ganham menos, tem menos experiência e menor treinamento na função. Na prática, a maior parte de contratos com terceiros fixa o objeto em itens a produzir,…