Discurso Tst

empregado deve respeitar o piso salarial da categoria, fixado mediante negociação de sua representação sindical. http://www.sasp.org.br/piso-salarial.html2.7 ) ENUNCIADOS APROVADOS NA 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO TST, Brasília, 23/11/2007: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição Carregando... , a estabilizar as…

PÚBLICO Súmula 390 do TST – separa os empregados públicos dos servidores públicos celetistas. O professor acha uma bobagem fazer essa distinção, nem todo mundo diferencia. Celetista – trabalha para uma pessoa jurídica de direito público. Empregado público – trabalha em uma sociedade de economia mista ou empresa pública. O entendimento do TST na súmula 390: aquele que trabalha como celetista em uma pessoa jurídica de direito público teria a mesma estabilidade. Porque será que o TST…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

a independência dos poderes republicanos, determinadas pelo Art. 2º da CF. Basta dizer que a maioria dos deputados ignorou os contundentes manifestos de repúdio aos fins e às consequências que advirão deste PL, assinados por 19 dos 27 ministros do TST; por todos os 24 presidentes dos tribunais regionais do trabalho; pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), que congrega mais de 5 mil juízes do trabalho; pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); pela OAB; por…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

CARVALHO, Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os…

magistratura trabalhista 2.1.1. A necessária formação humanística do juiz do trabalho 3. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 4. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC N. 24/99 4.1. Composição, funcionamento e competência do TST 4.2. Composição e funcionamento dos TRTs 4.3. Composição das Varas do Trabalho 4.4. Os Juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista 4.5. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho e respectivas atribuições 4.5.1.…

União Soviética). É por assim dizer um instituto com natureza jurídica mista no âmbito global. Não deixa de ser, obviamente, um ato jurídico. No âmbito nacional, é direito potestativo amparado pela Lei, dentro de determinadas situações, como enuncia o TST: "A greve, como ato jurídico, deve sujeitar-se à regulamentação legal, sendo portanto abusivo o movimento deflagrado sem a observância dos requisitos contidos na Lei 7783/89"[3]. É direito potestativo pois o objeto do direito de greve…

dissídio coletivo após um esforço real de negociação. De acordo com a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Regimento Interno do TST, somente depois de esgotadas as possibilidades de acordo, as partes podem recorrer à Justiça do Trabalho e instalar o dissídio. Caso não fique comprovado o esgotamento das tentativas de negociação, o TST é orientado a extinguir o processo, sem julgamento do mérito, Uma vez instalado o dissídio, o processo se inicia com a realização…

Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes Autor: Patricia Cristina Kuriki Autor: Rui Stoco Autor: Sebastião Oscar Feltrin Autor: Tadeu Antonio Dix Silva Autor: Tatiana de Oliveira Stoco 3) Discursos de Acusação: ao Lado das Vítimas - Enrico Ferri 4) Direito Penal: Temas Ontológicos - Romeu Falconi Direito Processual Penal 1) Persecução Penal e Dignidade da Pessoa Humana - Massimo Palazzolo 2) Prova Ilícita no Processo -…