Discriminação Religiosa

FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA UNIÃO HOMOAFETIVA: A INTERFERÊNCIA ESTATAL NA LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VITÓRIA 2012 UNIÃO HOMOAFETIVA: A INTERFERÊNCIA ESTATAL NA LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial para a obtenção…

O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa. No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997,6 considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Em tal lei, são considerados crimes de discriminação ou preconceito contra religiões as práticas prescritas nos seguintes artigos: art 3º (“Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta

seu sentido figurado quanto no literal. A tendência é sumir com os termos “eu” e “ele” colocando no lugar o “nós”. Entretanto com tamanha conectividade, tornam-se cada vez mais comum o preconceito, indo de xenofobia ao machismo. Opção sexual e religiosa, gênero e etnia são irrefutavelmente os maiores contribuintes para exclusão de um ou de grupo de indivíduos na atual sociedade, acarretando diversos tipos de consequências, como violência, desemprego e preconceito. Em nosso artigo,…

dando qualidade ao nosso modo de vida. As pessoas se diferem umas das outras . Variam na cor da pele, na altura, na forma dos olhos, no cabelo, no sexo e em muitas outras características físicas. Também escolhemos diferentes opções em nossas crenças religiosas, nossos valores, nossos modos de estabelecer os laços familiares, no modo como assumimos os papéis de homem e mulher e em tantos outros aspectos da organização da vida em sociedade. A diversidade e pluralidade cultural no Brasil é…

É possível ao Estado criar alguma ação afirmativa em razão da crença religiosa? As ações afirmativas, conforme a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organização das Nações Unidas, são medidas especiais criadas pelo Estado em ordem de assegurar o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos raciais de indivíduos pertencentes a estes grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos do homem e das…

Sabemos que o Brasil é um país rico em diversidade ética e cultural,plural em sua identidade.Embora vivamos em um país diversivicado,sabemos que ainda existem certos tipos de preconcitos,relações de discriminação e exclusão social que impedem muitos de ter uma vivência total de sua cidadania. Para ir de encontro com essas diferenças,surgiu no meio educacional o tema pluralidade cultural que vem tratar dessas questões e enfatizar as diversas heranças culturais que convivemos. Para que esse tema

dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi admitido. Poderia este trabalhador pretender alguma forma de reparação, alegando discriminação religiosa ou restrição indevida de sua liberdade de religião?...” Solução do caso (3): a) Identificamos a liberdade religiosa como sendo o direito fundamental individual imediatamente restringido. b) A finalidade da restrição se colocaria na necessidade de evitar o descumprimento de uma…

etnia. Podem-se compreender melhor as questões étnicas a partir dos inúmeros exemplos que enchem a televisão de manchetes, como os eternos conflitos entre grupos étnicos no oriente médio que vivem em disputa política por territórios ou por questões religiosas. Alguns grupos raciais passam em diversos países, aqui no Brasil, negros e índios, nos EUA os latinos dentre outros. Porém estes conceitos não são suficientes para que se possa compreender a realidade dos setores sociais que…

TRATADOS INTERNACIONAIS CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER CEDAW A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) é a lei internacional dos direitos das mulheres. Ela baseia-se no compromisso dos Estados signatários de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher. A CEDAW foi aprovada pela…

até o fim da legislatura (procedimento padrão). No início de 2011 a Senadora Marta Suplicy desarquivou o projeto de lei O Projeto de Lei em questão é denominado como Projeto Anti-Homofobia, entretanto não versa apenas sobre este tipo de discriminação. O projeto pretende ampliar a abrangência da Lei nº 7.716, de 1989 que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (apelidada de Lei do Racismo), acrescentando-lhe à ementa e ao art. 1º da lei as motivações ‘gênero,…