Discriminação Religiosa Ou Restrição Indevida De Sua Liberdade De Religião

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. DIREITO À VIDA - Integridade física e moral. A pessoa humana, não pode ser torturada ou colocada no ridículo, nem ter sua vida tirada por outra pessoa. Tal direito deve ser entendido como qualidade de vida; DIREITO À LIBERDADE (não confundir com liberalidade) - É a permissão para que qualquer cidadão possa se locomover praticar sem censura sua religião, se expressar…

Homossexuais e as Mulheres. A premissa da não virilidade, que até o início do século XX excluía o corpo de mulheres do mundo da caserna, os quartéis, por exemplo. Observa-se que as limitações impostas aos homossexuais são basicamente de ordem moral e religiosa, vistos como desvio ou depravação moral. Enquanto os argumentos contrários a um pleno acesso das mulheres a todas as etapas da carreira militar estão relacionados, sobretudo em razão de sua aparente “fraqueza física” e vocação…

Direitos Humanos ……………………………………………. 3 A Violação dos Direitos Humanos …………………………………………………………….. 6 Contra factos não há argumentos ……………………………………………………………. 11 Noticias Nacionais …………………………………………………………………………………… 12 Meios jurídicos de combate à discriminação ………………………...………………….13 As acções que precisamos de ter ……………………………………………………………. 14 Organizações/ movimentos de apoio ……………………………………………………… 14 Conclusão ……………………………………………………………………………………………..… 17 Bibliografia…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA ORIENTADOR: Fábio Carvalho Leite 2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA Monografia apresentada ao Departamento…

feita por Kamila Venuto de Souza e Gabriel Freitas Angst. Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais…

dirigir ao caminho da realização de suas idéias e para a consecução de fins comuns. 2.2Nação: A Nação é uma sociedade política e diversos critérios já foram utilizados para definir seus componentes. Existem critérios como unidade política, língua, religião, raça, unidade de costumes e outros. Entretanto, nenhum desses critérios serve para os dias de hoje em razão da evolução humana. Nelson Palaia, em sua doutrina, dispõe que "a Nação se compõe de dois elementos essenciais: I) uma…

Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): - Liberdade, igualdade e fraternidade - Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) - Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): - Salário Mínimo - 13 salário - Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): - Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -

Fasano) Isonomia na lei e isonomia perante a lei: a) Isonomia na lei: é voltada ao legislador. Evita que o legislador crie uma discriminação inconstitucional. b) Isonomia perante a lei: na aplicação da lei, perante a lei posta, todos são iguais. a) Isonomia na lei: a lei pode discriminar. Com efeito, todas as leis discriminam. Se não precisar de uma discriminação, não precisa de lei. Discriminações constitucionais são válidas, e devem ser compatibilizadas entre si: Ex:…

toda atribuição de competência, ao mesmo tempo, autoriza e limita a tributação. A imunidade tem por finalidade proteger o sujeito/objeto imune contra toda e qualquer forma de imposto, isto é, impedir que, através do imposto, o Estado diminua a liberdade, a democracia e a forma federativa. No entanto, não é suficiente que uma instituição colabore com o Estado na realização de serviços de utilidade pública, ainda que sem fins lucrativos. O que é importante, todavia, para se justificar a imunidade

Personalidade _________________________________________________________________________ Direito à Liberdade, Integridade Física e Moral _________________________________________________________________________ Uberlândia – MG Julho de 2009 Hugo Ribeiro Alves Lara Terazzi Basso Larissa de Sousa Tamburri Tiago André Fialho Thatiane Coelho Vieira Direito da Personalidade Direito à Liberdade Integridade Física e Moral Projeto Interdisciplinar ESAMC – Apresentado como…