Discriminações

criança teria direito a receber uma educação gratuita e compulsória até, pelo menos, no grau primário. Em 1960, a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura adotou a Convenção Relativa à Luta Contra as Discriminações na Esfera do Ensino que recomendava aos países membros que fornecessem na rede pública o ensino primário obrigatório em condições de igualdade a todas as crianças em idade escolar e àqueles que não receberam a instrução na idade…

se conclui acerca do tema, além do mais, a questão ainda não está pacificada nos Tribunais brasileiros. Os Direitos Fundamentais tem sofrido constantes evoluções. Atualmente, os interesses individuais são ultrapassados pelos metaindividuais. As discriminações positivas beneficiam não só uma minoria, que possui alto índice numérico, e baixo acesso a oportunidades, mas toda a sociedade, buscando restabelecer a Igualdade que ainda não é assegurada a todos. PALAVRAS-CHAVE: cotas raciais,…

liberdade, intimidade e pluralidade familiar, informados pelo valor da dignidade da pessoa humana, edifica-se a estrutura principal para a defesa jurídica da união homossexual, de modo a propagar-se, no Direito, a fundamental igualdade – sem discriminações direcionadas à orientação sexual –, resguardando-se a todos o direito de serem diferentes do modelo enaltecido como predominante – em respeito aos valores existenciais daqueles que encontram, em pessoas de seu mesmo sexo, a realização afetiva

2) Arbitrariedade: é a atuação fora dos limites impostos por lei. 3 PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibido de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade. Impessoalidade para ingressar na Administração…

incluindo aí, a questão da acessibilidade, ou seja, mesmo a criança tendo incapacidade física ou mental, também esta tem direito a cuidados e a educação. No ano seguinte, em1960, outro documento, a Convenção relativa à luta contra as discriminações na esfera do ensino, traz uma abordagem mais detalhada quando a educação como direito todos. No artigo 3, por exemplo, que dentre outras entendimentos, traz o compromisso, que ora seria assumido pelo Estado e demais partes…

Mestre Márcia Yara Fecchio. Cianorte – PR 2011 PROTEÇÕES JURÍDICAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar as proteções jurídicas contra discriminações e preconceitos aos portadores do vírus HIV nas relações de emprego, bem como apresentar mecanismos de proteção existente ainda não sistematizados nos dispositivos legais mas referenciadas em diplomas legais externos à Consolidação…

Diante deste breve texto podemos afirmar que o movimento negro é a luta de afros descentes para resolver os problemas da sociedade que cada vez estariam discriminações, preconceitos e marginalização em meio social no mercado de trabalho. A população negra brasileira chegou ao século XX sem o mesmo padrão de vida e sem as mesmas oportunidades da população branca, e ainda eram restritos pela dificuldade de acesso a educação , a saúde e ao mercado de trabalho. Na primeira fase do movimento negro

de expressão e informação 1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações. 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. 3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito…

temas de grande relevância, destaca-se como uma das manifestações para a cultura e para a sociedade, mesmo que, diante aos preconceitos, discriminações e imposições por parte de uma sociedade tradicional e de valores a serem preservados. Impossível negar a relevância dos movimentos sociais, como a Cultura hippie, que embora tenham sofrido preconceitos e discriminações. No entanto, as explosões dessas diversidades culturais, alteraram os comportamentos dos jovens da época, causando…

que por medo se omitiam e sofriam caladas e sem apoio de seu pai que também era minerador. No decorrer da história, a personagem sofre inúmeras discriminações, até mesmo de outras mulheres que a insultavam por trabalhar numa mina com vários homens. Ao ingressar com essa ação inédita de assédio sexual trabalhista, ela sofre novamente muitas discriminações, inclusive a descoberta de ter sido estuprada quando jovem por seu professor, o filho advindo desse estupro e a omissão de seu…