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INFORMAÇÕES DA PESSOA JURÍTICA, É OBRIGATÓRIO NAS EMPRESAS REGISTRADAS. DENOMIÇÃO OU FIRMA É O NOME QUE A EMPRESA TÁ REGISTRADA. IMPORTANTE: O REGISTRO NÃO É OBRIGATÓRIO, MAS SE O EMPRESÁRIO OPTAR POR SE REGISTRA VAI TER SEGUI AS REGRAS DO REGISTRO. SOCIEDADES FILANTROPICAS SÃO “ EMPRESAS” CRIADAS PARA AJUDAR AS PESSOAS. PATENTE?É O DIREITO SOBRE A SUA CRIAÇÃO. TÍTULO É UM DOCUMENTO. EX.: CHEQUE , LETRA DE CÂMBIO. EVOLUÇÃO HISTORICA O surgimento do Direito empresarial O direito empresarial nasceu em 1807, numa comissão chefiada por Napoleão Bonaparte. – “ Code de comerce “ código de comercio. A disciplina de direito comercial inicial codificada uma vez que se vislumbrou a necessidade de pensar um diploma legal ( CODIFICAÇÃO DA DISCIPLINA ) que contivesse principios, regras, classificações e características próprias. EXPLICAÇÃO da prof.: A PARTE HISTÓRICA É IMPORTANTE PARA SABER O PORQUE DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL COM O DIREITO EMPRESARIAL. É UM A PESSOA SE RELACIONANDO COM OUTRA SOBRE OS BENS. COPILAÇÃO ( EX. CLT ) É DIFERENTE DE CÓDIGO, POIS ESTE SE COMPLEMENTA, O QUE NÃO OCORRE NA COPILAÇÃO, POIS NESTA AS COISAS ESTÃO SOLTA. – Ato de comercio: era considerado comerciante quem praticava atos de comercio tanto compra como a venda.. Os atos não eram definidos no código mas, sim no regulamento 737…

Brito Filomeno:Manual de direitos do consumidor, Atlas Instituições do ministério Público 1)Hugo Nigro Mazzili:Regime jurídico do Ministério Público, Saraiva Direito Civil 1)Carlos Roberto Gonçalves:Direito Civil Brasileiro, 7 vols, Saraiva 2)Maria Helena Diniz:Curso de direito Civil,7 vols, Saraiva 3)Guilherme Couto de Castro: Direito civil – Lições, Impetus Direito Processual Civil 1)Edward Carlyle da Silva: Direito Processual Civil, Impetus 2)Ada Pelegrini Grinover:Teoria…

formam o BRIC com carga tributaria de 35% do PIB. Isso significa que os cofres públicos recebem um valor que equivale a mais de um terço do que o pai produz. Recursos que deveriam voltar para a sociedade em forma de serviço público. Mas muitas vezes ao cidadão além de pagar impostos pagam do bolso por serviços de educação, saúde, e segurança. Ou seja, a renda disponível para consumo ainda e menor de que a carga tributária. Inabilidade administrativa…

necessita de provas robustas que conduzam à conclusão de que houve abuso da personalidade jurídica em razão de práticas ilícitas cometidas por seu representante legal. Colaciona jurisprudência. Requer o provimento do agravo de instrumento. É o relatório. Conheço do recurso, porquanto preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. O recurso comporta julgamento monocrático, na forma do artigo 557, § 1º-A, do CPC. É consolidado o entendimento do STJ de que a…

contra o Estado". Da mesma forma que ocorre no caso da teoria de efeitos indiretos, a influência das normas de direitos fundamentais no direito privado decorres da "sua característica como direito constitucional nobjetivo e vinculante". A diferença reside no fato de que não se sustenta q1ue os princípios objetivos produzam efeitos na relação cidadão/cidadão por meio de uma influência da interpretação das normas de direito privado, masporque influência na interpretação das normas de…

extinguindo-se a divida. Em outras palavras, ocorre quando o devedor apesar de continuar usufruindo do bem, transfere a propriedade resolúvel para o credor e a posse indireta do imóvel até que seja sanada a dívida. 4.2 NATUREZA JURÍDICA Conforme leciona Valestan Milhomem da Costa (2005, p.14), in verbis: [...] a natureza jurídica da alienação fiduciária de bem imóvel pode ser definida pelo disposto no artigo 17 da Lei 9.514/97, onde se lê que “as…

fiduciário, extinguindo-se a divida. Em outras palavras, ocorre quando o devedor apesar de continuar usufruindo do bem, transfere a propriedade resolúvel para o credor e a posse indireta do imóvel até que seja sanada a dívida. 4.2 NATUREZA JURÍDICA Conforme leciona Valestan Milhomem da Costa (2005, p.14), in verbis: [...] a natureza jurídica da alienação fiduciária de bem imóvel pode ser definida pelo disposto no artigo 17 da Lei 9.514/97, onde se lê que “as…

............................................................ 09 1 A FOTOGRAFIA NO TEMPO................................................................................. 11 1.1 A FOTOGRAFIA COMO OBRA INTELECTUAL É PROTEGIDA POR LEI......... 13 1.2 O DIREITO DO AUTOR DA FOTOGRAFIA......................................................... 14 1.3 A COMPROVAÇÃO DO DIREITO AUTORAL..................................................... 14 2 A NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS DE…