Direitos Humanos X Questoes Raciais

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a proteção dos direitos humanos há de se fazer mais presente, mais efetiva, nas…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ DISCRIMINAÇÃO SOCIAL Camille Tuane Elaine Cristina Amin Weinfurter Graziela Carolina de Abreu Paula Fernanda Voltolini Paulo Becher Junior Antropologia e Direito Joinville/SC 2015 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 1. DISCRIMINAÇÃO SOCIAL 4 1.1 ORIGEM HISTÓRICA 5 1.1.1 Tipos de Discrinação Social 5 2. ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 9 3. IMPACTO ECONÔMICO, POLÍTICO E SOCIAL 12 3.1 PESQUISAS 12 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SOCIEDADE, TRABALHO E EDUCAÇÃO Com o fim do milagre econômico e a travessia da ditadura militar para a redemocratização, o texto da Constituição Federal de 1988, traz em seu Artigo 205 que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Sobre os princípios constitucionais para o fortalecimento da educação, é INCORRETO afirmar que: Parte superior do formulário A educação deve promover a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

o comportamento humano...” _ Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa Ética e seus relacionamentos Direitos e obrigações da informação Questões políticas Direitos e obrigações de propriedade Questões sociais Questões éticas Sistemas e TI Prestação de contas e controle Individual Sociedade Estado Qualidade de vida Qualidade de sistema Dimensões morais da era da TI • Direitos e informação • obrigações da Que direitos de…

Federativa do Brasil, lei maior de nossa nação, possui enquanto pressuposto “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social” (BRASIL, 1988, p. 1). Seus princípios, baseados na prevalência dos Direitos Humanos, na tolerância às diferenças e repúdio a quaisquer formas de discriminação…

Franco. A idade Média: nascimento do Ocidente. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988..........72 13. MONTEIRO, Ana Maria; GASPARELLO Arlete Medeiros e MAGALHÃES (Orgs.). Ensino de História: sujeitos, saberes e práticas. Rio de Janeiro: Editora Mauad X, 2009....................................................................................................88 14. PINSKY, Carla Bassanezi e LUCA, Tania Regina de (Orgs.). O historiador e suas fontes. São Paulo: Contexto,…

Federal de 1988 preconiza que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Isto significa dizer que antes desse regime outorgado pela lei máxima já dispunham os índios de direitos decorrentes de fatos, circunstâncias ou regras diversas e até fora daqueles da própria Constituição. Esta tutela…

Mattoso Matte di “ A história de todas as sociedades existentes até hoje, tem sido a história da luta de classes.“ K. Marx Olá! Estamos iniciando o curso de Sociedade, Direito e Cidadania. Esta disciplina vai proporcionar o conhecimento da sociedade e das relações entre esta e o indivíduo, as conexões entre direitos individuais e coletivos e a realidade em que vivemos, onde essas conexões ganham sentido e nos dão a condição de cidadãos. Esta aula introduz os principais conceitos…

documento final da conferência, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão: a) Garantir a elaboração de uma legislação específica para a educação quilombola, com a participação do movimento negro quilombola, assegurando o direito à preservação de suas manifestações culturais e à sustentabilidade de seu território tradicional. b) Assegurar que a alimentação e a infraestrutura escolar quilombola respeitem a cultura alimentar do grupo, observando o cuidado com…

Cota racial e Estado TEMAS EM DEBA TE DEBATE AÇÃO AFIRMATIVA COTA RACIAL E ESTADO: ABOLIÇÃO DO RACISMO OU DIREITOS DE RAÇA? CELIA MARIA MARINHO DE AZEVEDO Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas cleo@unicamp.br RESUMO O objetivo deste artigo é examinar a proposta corrente de racialização da população brasileira pelo Estado, com vistas a amparar programas de ação afirmativa para o atendimento específico daqueles que se autodenominarem negros.…