ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA DA ÁFRICA E DOS AFRODESCENDENTES: A EFETIVAÇÃO DA LEI 10.639 NO COTIDIANO ESCOLAR

INTRODUÇÃO

A Constituição da República Federativa do Brasil, lei maior de nossa nação, possui enquanto pressuposto “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social” (BRASIL,
1988, p. 1).
Seus princípios, baseados na prevalência dos Direitos Humanos, na tolerância às diferenças e repúdio a quaisquer formas de discriminação tiveram, no campo educacional, sua transposição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, que confere ao contexto educacional a especificidade de articular com a diversidade, por meio do respeito às manifestações culturais, bem como um currículo que atenda às necessidades de todas as partes envolvidas na relação ensino – aprendizagem.
Em diversos estudos realizados em nosso país, descobriu-se que grande parte dos alunos negros possui dificuldade, ou mesmo total impedimento em afirmar sua origem étnica.
Uma das causas para este mal é a ausência de referências positivas na narrativa da história dos negros tanto no Brasil, quanto de sua história ainda em continente africano. Sendo assim, configura-se uma lacuna no autoconceito do negro em nosso país.
Com o intuito de sanar, amenizar esta situação de ausência da historicidade da cultura negra, encontram-se nichos para construir, na dimensão do senso comum: um particular mítico, dotado de estórias preconceituosas, piadas depreciativas e explicações sem nenhuma base científica as quais geram nos indivíduos da etnia negra um sentimento de impotência, inferioridade, subserviência e baixa autoestima.
Um legado que desconhece a si e sua própria história, que se resume, nestes termos, à escravidão, passividade, pobreza, ignorância, vícios, e que, de modo singular, minimalista na sua cultura relacionado ao samba ou manifestações religiosas como o Candomblé,