Direitos Humanos X Questoes Raciais

SENADO FEDERAL Senador PAULO PAIM PT /RS Estatuto da Igualdade Racial Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado, do Sr. Paulo Paim, sobre a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e l ou cor. BRASíLlA - 2006 Estatuto da Igualdade Racial: Inclusão da Nação Negra A igualdade racial tem sido, há muito tempo, a razão de nossa caminhada, de nossa vida. Por isso, buscamos proposições e…

O tema central deste texto trata do direito de um grupo quilombola sobre um território e os interesses de outros sujeitos sobre a mesma terra. É nesse confronto que temos como objetivo geral identificar como o Estado e suas instituições autárquicas, jurídicas e políticas, além de representantes da sociedade civil como uma ONG local atuam relativamente à causa quilombola. O primeiro objetivo específico será analisar como o Estado vem abrindo espaço à sociedade em suas decisões e como isso…

1988, também esclarecer conceitos que por muitas vezes provocam certa confusão no momento de sua utilização por serem considerados por alguns como sinônimos. Após, comenta-se a Lei nº 7.716/89, alterada pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) estudando as condutas tipificadas e a terminologia utilizada, trazendo também outros diplomas legais que visam coibir a prática do racismo. Finalmente aborda-se a questão da injúria qualificada pelo preconceito, introduzida pela Lei…

emancipação intelectual dos mesmos. Através da exibição de filmes e documentários, concretizar uma ação educativa, possibilitando aos internos ultrapassarem a esfera espontânea da realidade e chegarem à esfera crítica. Propiciar aos adolescentes o direito à um campo de diálogo e integração, inseridos no agir pedagógico libertador, criando uma oportunidade de ressignificação e formação de valores, para uma efetiva ressocialização. EMBASAMENTO TEÓRICO: Fundação CASA A…

CURSO DE PEDAGOGIA LUCINEIA CRISTINA DA SILVA AS DIFERENÇAS RACIAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E AS PRÁTICAS DOCENTES Belo Horizonte 2014 LUCINEIA CRISTINA DA SILVA AS DIFERENÇAS RACIAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E AS PRÁTICAS DOCENTES Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao curso de Pedagogia da Faculdade de Minas como requisito parcial para obtenção do título de Licenciado em Pedagogia …

brasileiro, entre 2003 e 2012 (período analisado nessa pesquisa), três são as Secretarias reconhecidas por serem agentes de políticas transversais: a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Além de realizar uma reconstrução histórica de como se desenvolveram os órgãos governamentais brasileiros que tratam da temática de gênero, também foi feito um esforço de…

3 Dedico este Trabalho de Conclusão de Curso aos meus pais. Deram-me a vida, sustento, educação, amor e estiveram sempre presentes em minha vida, compreendendo-me e incentivando-me em minhas escolhas. São os grandes responsáveis pelo ser humano e cidadã que sou e hoje pela profissional que me tornei. Muito, muito obrigada. Eu realmente amo vocês. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida. Aos meus pais Rosário e Nazaré pelo exemplo de sabedoria, apoio

Educação Básica II – Ciências � Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 60 questões objetivas. � Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. � Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. � Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta. � Marque, na folha de…

induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Ocorre que o Código Penal brasileiro, em seu art. 140, § 3º, regula o crime de injúria racial, que vem a ser atribuição de qualidade negativa à pessoa ofendida com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. Em nosso exemplo, “nego safado” seria injúria racial, e não racismo. Para quem entende assim, o crime de racismo consistiria apenas nas ofensas amplas, a dizer, aquelas que importam em agressão…

principalmente nas escolas como afirma, Montaigne (1533 - 1592) ......”Nunca houve no mundo, duas opiniões exatamente iguais, nem dois fios de cabelos, nem dois grãos: A mais universal das qualidades é a diversidade É provável, que os seres humanos para se viver em sociedade precisam aceitar e reconhecer a diversidade humana, que leva em conta a cultura, a aparência física, economia entre outros aspectos e na escola não é diferente. .....”Em educação, a diversidade…