Direitos Humanos Sociedade Internacional

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR BACHARELADO EM DIREITO ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Pau dos Ferros 2014 ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na…

MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS I - Introdução Antes de falar sobre o fenômeno do multiculturalismo (ou pluriculturalismo ou interculturalismo ou brazilinização [Samir Nair, 2004]), tenho que inserir duas afirmações sobre o conceito de direitos humanos que são fundamentais para a compreensão daquela realidade (Fernandez García, 1998): 1º) o conceito de direitos humanos surge com a transição da sociedade mundial à modernidade; 2º) o …

assuntos. ETAPA 1 Em ambas as declarações a igualdade, a liberdade, o respeito para com a sociedade foram completamente divulgados. Sendo que a Declaração dos Direitos do Bom Povo da Virgínia se restringe a um único Estado, dando ênfase inicial nas questões referentes ao modo e forma de governar e meio de assegurar o direito público contra um mau governo. Outro ponto importante da Declaração dos Direitos do Bom Povo da Virgínia refere-se a defesa natural do Estado onde dar-lhe…

* Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria de Assistência Judiciária Criminal , membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. ** Procuradora do Estado, membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Constitucional, Professora de Direito Constitucional da PUC/SP, Diretora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e…

1 - (Enade 2012) O caráter especial dos diplomas internacionais sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico brasileiro: eles estão abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna. O status normativo supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil, dessa forma, torna inaplicável a legislação infraconstitucional com eles conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de adesão. (...) A prisão civil do…

Direitos humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São1 : a) direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); b)direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao…

voltar 1 V Encontro Internacional de Economia Solidária “O Discurso e a Prática da Economia Solidária” ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO Princípios da Economia Solidária Cinthya Andrade de Paiva Gonçalves (Especialização em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, cinthya_paiva@yahoo.com.br) Resumo Trata-se de um trabalho monográfico que analisa de forma comparativa a proposta de implementação do direito ao…

dois fixam bem a importância do ser humano e a igualdade social na Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia 16 de junho de 1776, expressam com clareza os fundamentos do regime democrático: o reconhecimento de "direitos inatos" de toda a pessoa humana e o princípio de que todo poder mana do povo. (Firma também os princípios da igualdade de todos perante a lei rejeitando os privilégios e a hereditariedade dos cargos públicos) e da liberdade. Declaração de direitos formulada pelos…

de 2013 1 As Semelhanças entre os Documentos: Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa e a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América e Tipo de Solidariedade Social Quando pensamos em Sociologia, não poderemos deixar de pensar em Émile Durkheim (1858-1917), importante cientista social, que foi considerado um dos fundadores da sociologia. Em seus variados estudos sobre a sociedade, Durkheim conclui que para existir sociedade, é imprescindível que haja…