Direitos Humanos Sob Pensamento De Boaventura

Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do…

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Discurso sobre as ciências. 2 edição. São Paulo; Editora Cortez, 2004. Boaventura de Sousa e Santos, um dos mais importantes sociólogos europeus dos tempos atuais, nasceu em Coimbra no ano de 1940. É atualmente Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. É igualmente Director do

1 COTIDIANO, CONFLITO E CONSENSO: A PESQUISA E PRODUÇÃO JURÍDICAS SOB UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR Paulo Henriques da Fonseca1 1 Introdução A temática desafiadora da reestruturação dos cursos jurídicos passa por várias considerações, cada realidade demandando as necessárias acentuações ora nos currículos (explícito e oculto), ora nas estruturas-meio dos cursos, no input e no output (colocado aí o fato da necessidade e finalidade do exame de ordem), dentre outras tantas questões. A…

Bray, publicado em (2005), o autor apresenta um estudo sobre a Teoria Crítica no Direito e sua relação como Pluralismo Jurídico a novo modelo jurídico brasileiro. A Teoria Crítica pode ser aplicada em diversos ramos das ciências humanas e tem por função emancipar o homem de toda forma de alienação. Outra função também é exercer a crítica das ciências, da razão e dos valores. A Teoria Crítica no Direito, analisada sob este aspecto, assume a forma de uma Teoria Jurídica Crítica, pois…

O DIREITO ALTERNATIVO E O DIREITO ACHADO NA RUA: Críticas, Paralelos e Distinções Damião Alves de Azevedo Mestre em Direito pela UnB 1. Dois horizontes no amadurecimento da sociologia jurídica brasileira – 2. Uma confusão freqüente – 3. Afinidades e semelhanças – 4. Aurora e ocaso do Direito Alternativo – 5. O caráter pragmático do Direito Achado na Rua – 6. Uma encruzilhada no meio da rua. 1 DOIS HORIZONTES NO…

nossos filhos são livres para escolherem qual caminho seguir. De fato são, mas, enquanto estiverem sob as nossas responsabilidades, é dever de seus educadores instruí-los dentro daquele pensamento que melhor lhes convier. Ora, se cada um possui seu próprio pensamento, se cada pessoa detém a ideia do que melhor lhe convém, temos de fato um problema dos grandes. Quantas educações possuímos? Quantos pensamentos do que é certo? Quantas ideias acerca do que é melhor de se ensinar? O conflito…

O direito na pós-modernidade Eduardo Carlos Bianca Bittar* Sumário: 1. O debate pós-moderno; 2. Modernidade: ordem e progresso?; 3. Os reflexos da pós-modernidade no campo do direito; Conclusões. Referências. Resumo: A reflexão investiga a noção de pósmodernidade e situa os seus reflexos no campo do direito, tema este que não somente representa um foco importante de pesquisa no estado contemporâneo do debate jurídico, como se torna chave reflexiva de fundamental destaque para operar…

RELAÇÕES DE DIREITO E ANTROPOLOGIA O estudo do direito não pode se restringir somente no aspecto dogmático, que implica na sistematização e classificações de normas jurídicas emanadas pelo estado. O ser humano é o centro articulador não apenas do pensamento antropológico, mas também do pensamento jurídico, é ele que constitui o objeto central dessas duas áreas do conhecimento. A antropologia, assim como o direito, se interessa pelos conflitos sociais, pelos desdobramentos da ordem…

da razão e dos valores. Com efeito, não há uma Teoria Crítica do Direito, mas uma Teoria Crítica no Direito, já que ela pode ser aplicada em qualquer ramo das ciências que tem como objeto o estudo do fenômeno humano e de seu mundo. Como método, adotaremos a Teoria Crítica enquanto fundamento teórico para o estudo do pluralismo jurídico. A Teoria Crítica no Direito, analisada sob este aspecto, assume a forma de uma Teoria Jurídica Crítica, pois…

COMPREENDENDO AS INTER-RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA AMBIENTAL Jorge Renato dos Reis1 Neiva Cristina de Araujo2 "De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial". Hadj Oarm Orin Considerações iniciais As relações sociais alteram-se de tempo em tempos e para compreender os fenômenos sociais é necessário entender em que contexto eles acontecem. Assim, para perceber as relações decorrentes do…