Direitos Humanos Sistema Prisional

JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Santa Rosa (RS) 2010 JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos

pretensão; porém o outro, em vez de tolera-lo, opõe-se."pg 30 ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL O Sistema Prisional é um instrumento de controle social utilizado pelo Estado. A função do Estado Penal é aplicar a lei penal e executar a sentença condenatória, mas sem esquecer que também deve obediência aos ditames normativos de uma sociedade civilizada, evitando-se, assim, o retrocesso à brutalidade. Atualmente o sistema prisional brasileiro é regido pela Lei 7.210 de 11 de julho de…

para que todos tenham o direito da condição mínima de dignidade humana: - a Educação. AGRADECIMENTOS A Deus, por sermos humanos e ter a capacidade de pensar e saber agir. Ao MEC/SETEC por incentivar, oportunizar e dar condições de estudo sem ônus, visando buscar o aprimoramento pessoal e profissional como forma de educação continuada. Ao Diretor e funcionários do Centro de Inserção Social de Jataí, pela parceria e viabilização da pesquisa; Ao Agente de Segurança Prisional Elvis…

como não conseguiu criar trabalho para todos. Desta forma para uma sociedade que vive de trabalho, os impactos para aqueles que se encontram na situação de desempregados é bastante expressiva e preocupante. O preço para o pleno funcionamento do sistema ocasionou o crescimento exarcebado das taxas de desemprego, resultando no aumento das “vitimas de exclusão”, culminando na explosão da desigualdade, da exclusão social, do enfraquecimento das políticas estatais, entre outros. As…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS RESENDE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO ALUNO: KARIN ANNA KÖHLER CABRAL DA SILVA PROF.: MARCIA BARBOSA DATA:14/09/2010 TEMA: PSICOLOGIA NO SISTEMA PRISIONAL INTRODUÇÃO A presente pesquisa propõe uma análise sobre a questão do sistema prisional salientando o ponto de vista psicológico da relação da sociedade com o encarcerado, da corte com o mesmo, e da psicologia aplicada no sistema prisional enquanto instrumento…

A Ineficácia da Proposta de Ressocialização no Atual Sistema Penitenciário Brasileiro INTRODUÇÃO Este estudo tem por escopo analisar as funções da pena, com ênfase na ressocialização, demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Para tanto, far-se-ão algumas considerações relevantes acerca do texto legal, sobre a ressocialização e as funções da pena. A…

UNIVERSIDADE CEUMA Curso de Bacharel em Direito O Sistema Prisional Brasileiro: em uma abordagem conceitual Késsia Lucena Duarte – 7º Período 1 RESUMO A presente pesquisa objetiva realizar uma revisão sistemática da literatura sobre o sistema prisional brasileiro. Como objetivos específicos destacam-se: apontar as principais características do sistema prisional brasileiro, evidenciar o perfil dos condenados no Brasil e citar os fatores condicionantes aos elevados índices de…

DO SISTEMA PRISIONAL José Artur Teixeira GONÇALVES1 Mário COIMBRA2 Daniela de Lima AMORIM3 Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente RESUMO: O presente trabalho realiza um comparativo entre a assistência religiosa no âmbito prisional e sua positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso (artigos 10 e 11), ensejem grande avanço jurídico-penal, a realidade do…

Cenecista Direito Projeto de Monografia Michele Nayara Pereira da Silva O trabalho do preso e a Consolidação das Leis Trabalhistas Unaí – MG Outubro/2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista Michele Nayara Pereira da Silva O trabalho do preso e a Consolidação das Leis Trabalhistas Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

GRADUAÇÃO EM DIREITO JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. VILA VELHA 2009 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito à…