Direitos Humanos Senasp

CONTEXTO HISTÓRICO A Atividade de Inteligência é tão antiga quanto à origem humana, o ser humano incessantemente busca pelo conhecimento. Através da evolução histórica pode-se perceber a necessidade da evolução da atividade de inteligência, uma vez que o fluxo de informações e o modo como se espalham passou a ocorrer de forma cada vez mais rápida. Os órgãos de inteligência passaram não só a utilizar o material humano, mas também as tecnologias, pois foi necessária a obtenção de…

Ficha Técnica SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP Ricardo Brisolla Balestreri Secretário Nacional de Segurança Pública Juliana Márcia Barroso Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Melissa de Alencar Alves Pongeluppi Coordenadora Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal Bernadete Moreira Pessanha Cordeiro Consultora Pedagógica da Senasp Organizadora deste material Andrea da…

Manual do Aluno Mj - sEnASP/anp Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EAD) Versão 3.4 / Fevereiro 2012 Índice Apresentação 6 Por que a EAD? 7 Conheça a Rede EAD/SENASP 8 Os Telecentros 8 Os Tutores Masters 9 Os Tutores 9 O que é um ‘Ciclo de Cursos’ 9 O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) 11 Login / Configurações necessárias 11 a.Preparar o seu computador para navegar nos cursos 12 b.Preparar o provedor de e-mails para

Ramos, publicado em 2012, pelo CESEC, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, traz um panorama do estudo da violência quase dez anos depois das perspectivas do texto anterior, a partir de um encontro com 21 cienteistas sociais e ativistas dos direitos humanos do papis, para mapear tendencias, impasses e possibilidades dentro dos campos de pesquisa, estudos e ação em torno dos temas da violência, segurança pública, acesso à justiça e cidadania. São verificados avanços e estagnações…

FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA CURSO DE DIREITO Fabiano Carneiro Bilibio O POLICIAL MILITAR GAÚCHO ENQUANTO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS ESTREITOS LIMITES ENTRE O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO INFRATOR SANTA MARIA 2012 FABIANO CARNEIRO BILIBIO O POLICIAL MILITAR GAÚCHO ENQUANTO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS ESTREITOS LIMITES

pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira.…

governo FHC, deram-se passos importantes para a afirmação de uma pauta especialmente significativa para a segurança pública, quando se a concebe regida por princípios democráticos: foi criada a secretaria nacional de Direitos Humanos e formulou-se o primeiro plano nacional de Direitos Humanos. Faltava àquele documento a vertebração de uma política, o que exigiria a identificação de prioridades, uma escala de relevâncias, a identificação de um conjunto de pontos nevrálgicos condicionantes dos…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Brasília 2010 Autoridades governamentais: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Ministro da Justiça Ricardo Brisolla Balestreri Secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Antônio Ferreira Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública Juliana Márcia Barroso Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da

inaugurou um cenário promissor no país, ampliando o leque de direitos fundamentais e de garantias diversas, ficando conhecida por “Constituição Cidadã” e uma das mais completas do mundo. Vejamos a seguir, os principais textos constitucionais que expressam essa idéia. Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III

impotência frente ao crescimento da criminalidade, realça-se o papel dos Direitos Humanos no contexto atual de Segurança Pública, frente a necessidade de combate à criminalidade crescente e ao respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido a objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Esse rol de direitos, entretanto, constitui uma classe variável, conforme nos ensina Bobbio (1992, p. 18-9): “O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se…