Direitos Humanos Pedro Neves

legislação emergente trará. Observa-se, contudo, especificamente no âmbito da legislação penal, efeito mais gravoso e consequências mais danosas quando isso ocorre, partindo do pressuposto de que o critério ultima ratio deve nortear a utilização do Direito Penal. Hodiernamente, neste modelo de legislação simbólica observam-se inúmeras leis criadas na efervescência de um clamor público, são exemplos, a Lei Carolina Dieckmann, a lei Seca, entre outras. Todas elas criadas após um fato…

quatro blocos: Trânsito e Datas Cívicas e Culturais, Segurança no Trânsito, Trânsito e Cidadania, Trânsito e Meio Ambiente. Desenvolver atividades diversificadas, contribuindo, dessa maneira, para melhorar a convivência e a valorização dos direitos humanos de um cidadão dentro e fora da escola, tendo como instrumento a Educação para o Trânsito. Sensibilizar os alunos quanto à importância de agir com consciência e responsabilidade no ato de transitar, uma vez que o trânsito…

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Correto b. Declaração de Independência do Estado da Virgínia c. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão d. Pacto de San José da Costa Rica. e. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Comentário resposta correta: O primeiro a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALAN CHARLES FERREIRA LIMA ALENNA BEATRIZ DA COSTA NASCIMENTO MORAES FLÁVIA KAROLINE SOARES VASCONCELOS NATHALIA DE ALBUQUERQUE SOBRAL TALESSA PAULA MOURA DA SILVA SAMUEL LOPES DE SOUZA BARBOSA CARVALHO VALÉRIA CRISTINE FERREIRA DE OLIVEIRA TRABALHOS ACADÊMICOS E CIENTÍFICOS: CONSOLIDADO DE PRODUÇÕES TEXTUAIS TERESINA, MAIO DE 2015 ALAN CHARLES FERREIRA LIMA ALENNA BEATRIZ DA COSTA NASCIMENTO MORAES FLÁVIA KAROLINE…

Notas: 1 Os movimentos dos trabalhadores e partidos políticos que os representavam, acabaram por influenciar o surgimento: Escolher uma resposta. a. Do liberalismo social b. Dos Direitos Humanos de 1a. Geração. c. Das Liberdades Públicas d. Do Sufrágio Universal e. Do Amparo Social. Resposta correta: Do Sufrágio Universal Comentário resposta correta: Parabéns, a alternativa está correta. O desejo da classe trabalhadora era o de representatividade, ou seja, de serem

Direito Constitucional II – Luis Francisco Isern P1: 25 de março às 7:30 horas. A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 1824, e a Constituição atual foi promulgada em 04 de outubro de 1988. O direito atua, repara as lesões sofridas nas relações, de modo a…

CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO Curso de Bacharelado em Direito GÜNTHER JAKOBS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA DUALIDADE CIDADÃO/NÃO-PESSOA NO INTERIOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Pedro Leopoldo 2010 FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO Curso de Bacharelado em Direito GÜNTHER JAKOBS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA DUALIDADE CIDADÃO/NÃO-PESSOA NO INTERIOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE…

Nacional arbitre a inocência. A coesão e espírito grupal que mantém o poder são mantidos pela figura do inimigo interno, o qual, junto da necessidade da guerra, faz permanecer um estado de crise que, por sua vez, permite a restrição da liberdade e dos direitos individuais e a criação de procedimentos arbitrários. Borges (2012) indica os quatro conceitos da Doutrina de Segurança Nacional citados pelo autor mencionado, são: objetivos nacionais políticos, o poder nacional que são os…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO Washington Luiz Neves Guerreiro, devidamente qualificado nos autos em epigrafe por intermédio de sua advogada nomeada (fls.69) vem à presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 403 §3º do CPP para o fim de apresentar MEMORIAIS pelo que expõe. I – DOS FATOS Consta dos autos do inquérito policial que no dia 11 de novembro de 2011, por volta das dezoito horas no supermercado

Alessandro Rodrigues Faria Temas inerentes ao Direito Processual Penal Temas inerentes ao Direito Penal Execução Penal Adolescente Infrator Segunda-feira 18h às 19h advalessandro@bol.com.br Alice de Barros Gabriel Filosofia e Direito Direito e Epistemologia História e formação de políticas públicas em gênero e raça História do movimento das mulheres no Brasil História do movimento LGBT no Brasil Bioética e direitos sexuais e reprodutivos Biopolítica e Direitos Humanos Sexta-feira 18h…