Direitos Humanos Menores Infratores

dentro quanto fora do sistema prisional, a pena de prisão é muitas vezes quase garantia de exclusão total da sociedade, e posterior reincidência no crime. Com um estudo de 2007 indica, o ambiente carcerário tem maestria na formação e “graduação” de infratores: colocados em meio a criminosos mais perigosos, o detento acaba formando seus vínculos sociais em um meio marcado pela ilegalidade. Não poucos são aqueles condenados por crimes pelos quais já pagaram, independente de provas.…

-------------------------9 5- REFERÊNCIAS......................................................................................................10 INTRODUÇÃO A temática refere-se à ressocializacão da criança e do adolescente infrator. Atualmente, com os critérios jurídicos, embasados no Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramos respostas para as questões dos adolescentes autores de atos infracionais, na aplicação das medidas sócias educativas. O Estatuto…

e/ou abandonada. Os cursos jurídicos ensinam que as fontes do direito são a natureza, a tradição e os hábitos e costumes social e culturalmente consagrados. Tendo em mente também que as leis são formuladas, na sua origem, para assegurar os direitos de um protótipo de homem, que no caso brasileiro apresentava-se, no início do século, como homem, branco, letrado e cristão, a mulher e a criança tornaram-se tributários desses direitos apenas a partir da relação de parentesco e de…

brasileira? Não se trata de despropositadas opiniões, decorridas pela mídia por outros meios de comunicação em massa, que em grande parte opinam sem qualquer fundamento, com a mais abominável finalidade sensacionalista, vendido a degradação do ser humano a telespectadores insaciáveis por tragédias e barbáries. O que se depara, nesse tocante, são opiniões sustentadas e embasadas por profissionais e pesquisadores, que com vista à realidade social brasileira, divergem entre si,…

FICHAMENTO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: REIS, M.C.M & NEVES, B.M. Adolescentes em Conflito com A Lei ou Estado em Conflito com a Lei? In: FREIRE, S.M. (org) Direitos Humanos – Violência e Pobreza na América Latina. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2007. P.57-67 | Páginas | Citações | Página 57 | O Estatuto da Criança e do Adolescente representam, sem sombra de dúvidas, um grande avanço. Porém, não podemos dizer que tudo são flores. O estatuto possui algumas brechas que mantém…

http://www.unopar.br/portugues/revista_cientificaj/artigosoriginais/direitoa/body_direitoa.html Direito à proteção do menor CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil. São Paulo : Saraiva, 1997.Valkíria Aparecida Lopes Ferraro1 COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Brasil, Infância Juventude e Política Social no Brasil. In: CRIANÇA Urgente: a lei 8.069/90. São Paulo : Columbus Cultural, 1990. CHAVES, Antônio. Adoção. São Paulo : Ed. Rev. Tribunais, 1995. CRETELLA JÚNIOR, J. Comentários

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por tema a menoridade penal, com enfoque em direito constitucional. A questão da liberdade da criança e do adolescente envolve uma problemática muito complexa, dada a sua posição jurídica no seio da família e da escola e a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O aumento da criminalidade provoca crescente preocupação entre os brasileiros. A mídia reverbera amplamente, sobretudo com enfoques sensacionalistas, diversos fatos que ampliam…

só os jovens cometem a maioria dos delitos no Brasil, e que os jovens já possuem discernimento e ao tempo da ação delituosa tinham consciência do caráter ilícito do ato. O grave problema social é que a criminalidade alicia cada vez mais os menores de idade que estão ingressando nas carreiras criminosas muito cedo. O fenômeno da violência criminal é presente no cotidiano da população brasileira, que passa por uma sensação de impotência e temor em relação á defesa social.…

que trariam uma maior segurança a nossa sociedade. Mas, não é do interesse de alguns defensores dos “direitos humanos” que alguns daqueles que são seus defendidos venham a pagar por suas atitudes. Muitos acreditam que a redução da maioridade penal nada resolveria, sendo apenas mais uma medida demagoga que fomentaria a injustiça em nosso país, já tão coberto por impunidade. Se um adolescente, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar contratar, casar, matar, roubar, estuprar, transar e…

Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF Coordenação do Curso de Direito APLICAÇÃO E EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E O FUNDAMENTAL PAPEL DA EDUCAÇÃO Brasília 2007 APLICAÇÃO E EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E O FUNDAMENTAL PAPEL DA EDUCAÇÃO Trabalho conclusivo de curso apresentado à Banca examinadora do…