Direitos Humanos Manoel Gonçalves Ferreira Filho

editada pelo legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008). Escolher uma resposta. a. Supremo é o direito, editado pelo legislador. b. Suprema é a lei eterna, inteiramente revelada por Deus e declarada pela Igreja. c. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina. d. Suprema é a lei eterna, que decorre da vontade humana, através do Direito. e. Suprema é a lei eterna, um direito superior,…

no sentido di intervencionismo sistemático e do dirigismo planificador, com elementos socializadores”(HORTA apud MORAES, 2008, p. 796.). Vejamos o disposto no art. da Carta de 1988: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade;…

Supervisionada Projeto de Pesquisa em Serviço Social DANIELLE GONÇALVES SANTOS R.A: 3839700480 EDILENE DA SILVA BARBOSA R.A: 3839720774 TATIANE DE CÁSSIA DOS SANTOS R.A:4300072952 Tutora á distancia: Ma. Ana Lucia A. Antônio Tutora Presencial: Juliene P. Antônio RIO CLARO 2014 FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP FACULDADES ANHANGUERA – RIO CLARO SP Por: DANIELLE GONÇALVES SANTOS EDILENE DA SILVA BARBOSA …

1. DIREITOS SOCIAIS 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA As declarações de direitos norte-americanas, bem como a francesa de 1789, representaram a “emancipação histórica do indivíduo perante os grupos sociais aos quais ele sempre se submeteu: a família, o clã, o estamento, as organizações religiosas”.[1] Em contrapartida, a ascensão do indivíduo na história trouxe-lhe a perda da proteção por parte desses grupos. Isso o deixou à deriva, às vicissitudes da vida. Em troca da ruptura, a sociedade…

firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não…

Direitos humanos fundamentais - conceito, terminologia e perspectiva histórica Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rafael Bertramello - 10 meses atrás 0 Terminologia e Delimitação Conceitual José Afonso da Silva (2009, p. 175) explica que a ampliação e transformação dos direitos fundamentais do homem são as grandes responsáveis pela dificuldade de obter-se um conceito sintético e preciso a respeito desta espécie, até porque os direitos humanos fundamentais, em…

Direitos Humanos Trabalho apresentado à disciplina de V, no Curso de Direito, CURITIBA 2013 Introdução O presente trabalho é uma resenha crítica como base no texto a reinvenção dos Direitos Humanos, onde será tratado do assunto no aspecto histórico, o significado dos direitos humanos, vistos os três níveis de trabalho; “o quê” o “por quê” e “para quê” dos direitos humanos, onde serão visto ideias de outros autores a respeito dos direitos humanos. Vivemos

do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, cujo tema é “O PODER DE REFORMA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS – As alterações da constituição e a interpretação da expressão ‘direitos e garantias individuais’, posto como cláusulas pétreas no ordenamento jurídico brasileiro”. Em sua introdução ao tema, o acadêmico aborda num aspecto geral algumas características da Constituição Federal, promulgada em 1988, constituída com o intuito de assegurar a ampliação dos direitos fundamentais

DIREITO E ECONOMIA Desenvolvimento O desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República brasileira, dentre os quatro estabelecidos pelo artigo 3º da Constituição Federal. A mensagem democrática e republicana é simples: 1) cada um em seu lugar; 2) cada um com sua função. Todos comprometidos e responsáveis com o desenvolvimento do País, afirmou Nelson Jobim em seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal em 15 jun. 2004. O conceito de desenvolvimento é

Jurídico Constitucional Constitucional Breve análise da Ordem Econômica Constitucional brasileira Alberto de Magalhães Franco Filho Resumo: A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.…