Direitos Humanos Manoel Gonçalves Ferreira Filho

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | e. O Poder Judiciário. | | Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo.…

da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza 2) Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem a. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado 3) Acesse o site:…

- CAPÍTULO XII: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 É OBRA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO? - CONCLUSÃO Resumo O presente trabalho visa aprofundar a noção apresentada nos manuais e tratados de direito constitucional que versão do assunto Poder originário. Enfocando a origem, a conceituação de acordo com diversas escolas filosóficas-jurídicas, bem assim analisando a sua titularidade,…

ao longo do texto] A evolução dos direitos fundamentais* Virgílio Afonso da Silva Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo [atualmente Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] 1. Esclarecimentos iniciais Antes de iniciar a análise do tema proposto, faz-se necessário que alguns esclarecimentos preliminares sejam feitos. É co↑541|542↓ mum, quando o tema da evolução dos direitos fundamentais é…

Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo (Errado) 2 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado (Correto) 3 - Acesse o site:…

respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos. 2 De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto? R: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 3 Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos: R: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos…

supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade | | | b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza | | | c. O objeto do contrato é legal, já que o direito em…

1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. 2 A educação e a cultura são típicos direitos: Escolher uma resposta. d. Sociais, de segunda geração dos direitos. 3 “Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam…

limites de direito[, não dos limites de fato, que dizem respeito à eficácia do ato constituinte. Para buscar a resposta utilizaremos as lições da doutrina, primeiramente conceituando o Poder Constituinte Originário, depois estudaremos o jusnaturalismo e o positivismo, expondo ao final nosso entendimento, sem pretensão de dar a última palavra sobre o tema, que comporta inúmeras discussões. Poder Constituinte Originário Não há sociedade sem direito. Fala-se em sociedade, fala-se em…

reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe......................................................................................” Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009. Da compreensão do texto acima, a ideia central gira em torno: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Da escolha da cidade…