Direitos Humanos Honra E Sangue

República trata desigualmente os desiguais com o fito de torná-los iguais de fato. Um exemplo claro disso está explícito na Lei Maior em seu artigo 5º, inciso I, quando iguala formalmente os integrantes do sexo masculino e feminino no que tange aos direitos e obrigações. Todavia, esse cuidado em estabelecer a equiparação entre os sexos não impediu o constituinte de adotar tratamento diferenciado, em alguns casos particulares, como o da licença-gestação para a mulher, com duração…

(TRATADOS) SOBRE O RACISMO E OUTROS TIPOS DE DISCRIMINAÇÃO. 4 . Os Nazistas praticaram Crime de Genocídio? O que é Genocídio? A prática do Genocídio pelos Nazistas pode ser enquadrada como uma violação DA ‘PACTA SUNT SERVANDA’ E DOS Direitos Humanos? No mundo atual, ainda se praticam Genocídios? Em caso afirmativo, o que se pode fazer internacionalmente a respeito de fatos dessa natureza? [ * Dissertar sobre tais itens em conjunto, ou seja, conectando-os, e procurando…

Análise do livro: A luta pelo Direito (autor: Rudolf Von Ihering) INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar o entendimento do autor sobre a luta pelo direito, onde cada ser humano tem uma interpretação diferente. O direito é representado pela balança e pela espada que nos transmite a ideia de equilíbrio e firmeza; nos leva a acreditar que as decisões tomadas pelos profissionais da área jurídica são expostas com coerência e justiça . O próprio autor não considerava a obra uma

por felicidade se encontra”. Alcides Carneiro No trabalho a seguir, serão abordados os Direitos do consumidor na área hospitalar. Este trabalho visa ampliar o conhecimento do leitor, trazendo diversas informações sobre os conceitos, os Direitos nos Hospitais Públicos, os Direitos no SUS e como é feita a triagem de Manchester. CONCEITO E DEFINIÇÃO Código de Defesa do Consumidor TÍTULO I - Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I - Disposições Gerais Art. 1° O presente Código…

AULA 03 – NOÇÕES DE DIREITO – ENGENHARIA – PROF. GIULIANO 3. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em importantes grupos (espécies). São eles: I-Direitos e deveres individuais e coletivos; II-Direitos sociais; III-Direitos de nacionalidade; IV-Direitos políticos; V-Partidos políticos. 3.1. Conceito de Direitos Fundamentais Os Direitos fundamentais são os considerados…

de doar sangue, acompanhado de trs amigos do trabalho. Foi orientado a preencher um questionrio com perguntas de foro ntimo dentre as quais se mantinha relaes sexuais com pessoas do mesmo sexo. Mrio, homossexual assumido, respondeu afirmativamente, sendo que vive em unio estvel h 10 anos e s tem relao sexual com essa pessoa. Em seguida, a funcionria do instituto informou que a doao no poderia ser feita tendo em vista a orientao do Ministrio da Sade de que homossexuais no podem doar…

em 1794. Formou-se em Direito pela Universidade de Parma, em 1758. Mas também se interessou pela literatura e filosofia, Filósofos políticos como Montesquieu influenciaram o pensamento de Beccaria. Foi um dos fundadores da Sociedade literária formada em Milão e responsável por divulgar os novos princípios da filosofia francesa. Para divulgar na Itália essas novas idéias, Beccaria foi um dos redatores do II Café, entre 1764 e 1765. Pensador também na sua área, a do Direito, Beccaria foi…

trevas para a Sua maravilhosa luz. Cada um se encontra da obrigação a Deus de manifestar obediência a todos os Seus mandamentos, confiando inteiramente na justiça de Cristo para sua aceitação com Deus. Aceitando a graça de Cristo, devemos viver para honra e glória de Deus, guardando os mandamentos, qualquer que seja o sacrifício de nossa parte. "Não há outro nome debaixo do Céu pelo qual os homens podem ser salvos"... É somente por meio da fé em Cristo que os pecadores podem…

DAS PESSOAS COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL O início da existência da pessoa física se dá com o nascimento com vida. ART. 2º do novo Código Civil = predomina no Direito Civil brasileiro a teoria do nascimento com vida para ter início a personalidade. Não exige que a vida seja viável, como no Direito Romano. Neonato = aquele que falece instantes após o seu nascimento com vida. Natimorto = não houve nascimento com vida. Não se iniciou a existência da pessoa física em…

uma gota do que ela me proporcionou.” — Nélson Jahr Garcia (1947-2002) 2 ÈNDICE Apresentação — 8 Nélson Jahr Garcia Biografia do autor — 10 DOS DELITOS E DAS PENAS Prefácio do autor — 13 I — 20 Introdução II — 25 Origem das penas e direito punir III — 29 Conseqüências desses princípios IV — 31 Da interpretação das leis V — 36 Da obscuridade das leis VI — 39 Da prisão VII — 43 Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos VIII — 48 Das testemunhas IX — 53 …