Direitos Humanos Fundamentais Gonçalves

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA FORTALEZA / CEARÁ 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de…

elementos constitutivos do estado. Conclui-se, portanto, que o Estado é uma criação humana destinada a manter a coexistência pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem estar a toda sociedade. É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele que detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder…

ARAXÁ CURSO DE DIREITO KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Araxá – MG 2012 KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do…

organizações supracitadas na atualidade. Nisso, os resultados foram demonstrados durante desenvolvimento do trabalho ao percebermos sua importância no atual contexto mundial. Palavras-chave: Princípios Constitucionais, Organizações Internacionais, Direitos Humanos. INTERNATIONAL ORGANIZATIONS IN THE WORLD ABSTRACT: Contemporary society marked by major search changes at any time understanding the field in their relations. Thus, the world desires for interaction among nations are sought…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Willians da cruz Moraes RA 7628697074 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos…

Conclusão de Curso I. Paraíso do Tocantins-TO 2014 3 DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE Eu, Iglésia Maciel de Sousa, estudante, residente na Rua 5 nº 854 – Setor Oeste, RG nº 816.984 SSP/TO, matricula nº 1582010IID, abaixo assinado, acadêmica do curso de Direito, devidamente matriculado no 2º semestre de 2014, declaro que o presente Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Abandono de Incapaz e suas conseqüências jurídicas”, requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de…

Aula-tema 7 A proteção dos Direitos Fundamentais: A Proteção Contra o Administrador. 1- Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal? Em nossa Constituição de 1988, o Ministério Público ganhou competência de controle administrativo, em benefício dos direitos fundamentais e outros. No artigo 129, os incisos II e III informam que é função do MP: II - “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO MARINGÁ 2012 LIBERDADE DE EXPRESSÃO Trabalho referente ao 3º bimestre apresentado à disciplina de Direitos Humanos, ministrada pelo Prof. Ms. Thomaz Jefferson Carvalho Maringá 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................04 1 DAS LIBERDADES....................

de Weimar e os Direitos Sociais Os Direitos de segunda geração já haviam sido declarados e, após a primeira guerra mundial, surge um novo modelo de Direitos Econômicos e Sociais, que foi a Constituição Alemã de 1919, conhecida como a Constituição de Weimar, justamente porque foi declarada na cidade de Weimar e não na capital Berlim, que estava destruída pela Guerra. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana, como direitos e deveres fundamentais dos…

UNIGRANRIO DIREITO CONSTITUCIONAL II 1-Estruturação e Noções Introdutórias À Ordem Econômica Conceitos Básicos, Princípios e Regras Constitucionais. A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, nos artigos 170 a 192. No art. 170 diz que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos…