Direitos Humanos Do Apenado

8/9/2007 | ...O trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano... | RESGATE NECESSÁRIO DA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CRIMINAL CONTEMPORÂNEO Nereu José Giacomolli Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações sobre a dignidade do ser humano; 3. Reflexos no âmbito penal; 4. Conseqüências no processo penal; 5. Efeitos na Execução Penal. 6. Dignidade da pessoa humana e o denominado “Direito Penal do Inimigo”; 7. Conclusões; 8. Referências bibliográficas. 1.…

TRABALHO PRISIONAL: UM MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Izabeli Costa, Patricia Moretto CoitoResumo A ressocialização é um tema bastante abrangente, pelo fato existir várias maneiras para que esta se concretize. Desta forma, o presente artigo tende a apresentar sobre uma das formas de ressocialização que é através do trabalho prisional, expondo um breve histórico sobre o trabalho prisional, seu surgimento e a mudança da finalidade do trabalho prisional com o passar do tempo. Visa mostrar a

penitenciárias, mas desrespeita os direitos humanos inerentes a todos os apenados. Neste estudo faremos um resgate histórico do Sistema Prisional, seu surgimento e evolução, faremos uma descrição dos primeiros métodos utilizados para se punir os indivíduos que praticaram atos infracionais, as principais unidades prisionais da história e como elas evoluíram ao longo dos anos. Será discutida a aplicação da pena em seu caráter ressocializador na perspectiva de fazer com que os apenados não…

disto, formulou-se o seguinte questionamento: A PPP proporcionará a ressocialização do apenado, como fim último da aplicação da pena privativa de liberda-de, considerando a dignidade da pessoa humana? A metodologia empregada no estudo utilizou o método dedutivo, com o propó-sito de comprovar a viabilidade da PPP na restauração da dignidade perdida, na execu-ção da pena, bem como conseguir a ressocialização do apenado. A pesquisa exploratória foi delineada para proporcionar uma maior…

superlotação, que faz com que os apenados vivam sem o mínimo de dignidade humana, o que torna o ambiente carcerário um verdadeiro "cenário de horrores". Este ambiente precário acaba por tornar-se propício para proliferação de doenças e para seu fácil contágio. Destaca-se ainda a má-alimentação oferecida, o uso de drogas, e muitas vezes até a falta de assistência médica dentro dos presídios. Ao serem presas, as pessoas perdem não apenas o direito de liberdade. Outros direitos são…

PENAS ALTERNATIVAS: PUNIR SEM EXCLUIR Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Pelotas 2009  2 AGRADECIMENTOS  3 Título Penas alternativas: Punir sem excluir Orientador Ano/Semestre 2009/1 Resumo O presente trabalho pretende demonstrar a evolução histórica do direito penal; traçando um paralelo com a evolução humana;…

A reintegração do preso se faz através de um projeto de política penitenciária que tenha como finalidade recuperar os indivíduos apenados para que estes possam, quando saírem da penitenciária, serem reintegrados ao convívio social. As penitenciárias no Brasil encontram-se num estado preocupante onde faltam muitas vezes as condições mínimas necessárias para se tratar da recuperação desses indivíduos. Pretende-se, dessa maneira, analisar os aspectos da ressocialização para o detento e para…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE TAQUARAL CURSO DE DIREITO ANA MARIA DE ARRUDA ARTIGO CIENTÍFICO Campinas, SP 2015 2 “EDUCAÇÃO NÃO FORMAL COMO RESSOCIALIZAÇÃO NA PRISÃO” Ana Maria de Arruda RESUMO O presente trabalho tem como tema a educação não formal como ressocialização na prisão. A principal ideia é definir se tem ou não alguma função, a educação, quando do retorno do apenado ao convívio social. Ao longo, serão conceituados temas como princípios constitucionais,…

PROVISORIOS. ESTES ESTABELECIMENTOS SÃO; HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO E ONDE SÃO DESTINADOS OS PRESOS IMPUTAVEIS OU SEMI-IMPUTAVEIS QUE REQUER CUIDADOS ESPECIAIS VISANDO SANAR SUA SAUDE MENTAL. CASA DO ALBERGADO LOCAL EM QUE O APENADO CUMPRE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO E A ELE E LIMITADO OS FINAIS DE SEMANAS. CADEIA PUBLICA ESTABELECIMENTO QUE MANTEM A CUSTODIA DO PRESO PROVISORIO PARA QUE FIQUE A DISPOSIÇAO DA JUSTIÇA ENQUANTO SE TRAMITA O…

penitenciárias atualmente no Brasil estão em situações catastróficas, presídios e cadeias abarrotadas, em condições subumanas, esse encadeamento abala toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum crime, serem tratados com dignidade e respeito. Nesta circunstância, cresce a importância da adesão de políticas que efetivamente estimulem a reabilitação do detento no…