Direitos Futuros

jurídicas do passado, enquanto irretroatividade é a qualidade do que não tem efeito retroativo, do que é irretroativo. Em torno das teses de "retroatividade" e "irretroatividade" das leis, existem diversas teorias como a dos direitos adquiridos, a dos efeitos passados e futuros, a dos fatos consumados, a das situações jurídicas abstratas e concretas, etc. A irretroatividade quer exprimir que o fato novo não tem eficácia para atingir coisas que se fizeram sob o império ou domínio de…

utilidade está relacionada aos serviços pelos benefícios futuros, e pode ser qualquer coisa que seja economicamente vantajosa para a entidade. A oferta e demanda são fatores imprescindíveis na revelação de recursos econômicos. Se existe uma oferta insuficiente de um dado recurso e se o recurso tem utilidade para que seja demandado por pessoas, então este tem valor econômico. Recursos econômicos são coisas que existem agora, são objetos físicos ou direitos expressos por contrato, escrito…

A LEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL E SUAS IMPLICAÇÕES FUTURAS Jailton da Silva Santos RESUMO Este artigo propõe-se a refletir sobre as questões que polarizam a discussão sobre o Direito Penal. De um lado há os que criticam a razão de ser do Direito Penal, e a consequente legitimidade do sistema penal, do outro, os que reiteram sua existência. De um lado prevalece a crítica da tríplice transformação do Estado – amputação de seu braço econômico, retração de seu regaço social e a maciça…

CPC-04 ATIVO INTANGÍVEL Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade − IAS 38 ÍNDICE Conteúdo Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2 - 7 DEFINIÇÕES 8 - 17 Ativo intangível 9 - 17 Identificação 11 - 12 Controle 13 - 16 Benefícios econômicos futuros 17 RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO 18 - 67 Aquisição separada 25 - 32 Aquisição no contexto de combinação de negócios 33 - 42 Mensuração do valor justo de um ativo intangível adquirido em uma combinação de negócios 35 - 40 Gastos…

planejamento. 2.3 Aspectos Jurídicos do Empresário Segundo o disposto em lei, existem alguns pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial. O primeiro diz respeito à capacidade. Teoricamente todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade, segundo o disposto no Código Civil, deverá ter mais de 18 anos. No caso de incapacidade, existem duas hipóteses previstas no Código Civil: a do menor absolutamente incapaz…

Infracção aos Direitos Humanos O Trabalho Infantil [pic] Todos os dias, crianças de todo o mundo são vítimas de abusos dos direitos humanos, exemplo disso é o trabalho infantil onde crianças são expostas a trabalhos perigosos como o das minas, manuseando máquinas agrícolas, químicos e pesticidas na agricultura. O conceito de trabalho infantil não tem uma definição universalmente aceite. Actualmente pretende-se distinguir o trabalho infantil…

patrimonial. As definições de ativo, passivo, mostram vários itens que não são reconhecidos nem como ativos e nem como passivos no balanço patrimonial. Por que tem alguns critérios para tal reconhecimento. Os benefícios econômicos que proporcione lucros futuros são o melhor critério para o reconhecimento de um ativo ou passivo. Antes de enquadrar um item de um passivo, ativo ou patrimônio liquido a sua forma e realidade econômica e não na sua forma legal Balanços patrimoniais…

conjunto de bens e direitos de uma entidade" ou como "as aplicações de recursos" de uma empresa, é ensinada sem ensejar discussões, como a definição adequada para o termo de ativos. De acordo com Hendriksen e Van Breda (2007), os ativos são, na sua essência, reservas de benefícios futuros. Quando os autores também enfatizam a definição do Financial Accounting Standards Board (FASB), apresentada através do SFAC 62, onde os ativos são definidos como benefícios econômicos futuros prováveis, que são

evitando, assim, que em cada alteração da norma não haja necessidade de se ajustar as citações em outras normas. Sumário Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2 – 7 DEFINIÇÕES 8 – 17 Ativo intangível 9 – 17 Identificação 11 – 12 Controle 13 – 16 Benefício econômico futuro 17 RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO 18 – 67 Aquisição separada 25 – 32 Aquisição como parte de combinação de negócios 33 – 43 Ativo intangível adquirido em combinação de negócios 35 – 41 Gastos subsequentes em projeto de pesquisa e…

efetivamente o controle sobre a adquirida; Amortização – Alocação do valor amortizável de um ativo intangível ao longo da sua vida útil; Ativo – Controlado pela entidade, resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros para a entidade; Valor Contábil – Valor reconhecido pelo Balanço Patrimonial após a dedução da amortização acumulada e da perda de desvalorização; Custo – Montante de caixa ou equivalente de caixa pago ou o valor justo de outra…