Direitos E Humanos E Fundamentais

apresentar perspectiva crítica à conceituação de direitos fundamentais e à evolução histórica da eficácia do direito de liberdade. É facilmente observável, na doutrina jurídica interna e internacional, o uso indiscriminado de diversos termos que equivocadamente se apresentam como sinônimo de direitos fundamentais. Assim, utilizando-se do arcabouço teórico produzido acerda do tema proposto, intetna-se expor uma análise crítica ao conceito de direitos fundamentais para, ao final, discernir…

Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu carácter inviolável, intemporal e universal (dimensão jusnaturalista - universalista). Veja artigos relacionados. A perspectiva objectiva dos direitos fundamentais Da efectividade dos Direitos Sociais Inovações constitucionais axiológicas e principio lógicas Veja mais O primeiro código de leis escrito de que se tem notícias, foi o Código de Hamurabi

CULTURAL E O DIREITO AUTORAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS FUN AND ART: CULTURAL DIVERSITY AND COPYRIGHT IN THE CONTEXT OF HUMAN RIGHTS Guilherme Coutinho Silva Mestrando em Direito na área de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Bolsista do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica em Cultura – Programa Pró-Cultura, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Membro do Grupo de Estudos em…

Guilherme Prado Bohac de HARO 1 RESUMO: O presente trabalho busca analisar qual é a relação existente entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – reconhecido como o Valor Supremo – e os Direitos Fundamentais. Partindo do pressuposto de que a Dignidade Humana é o vetor de fundamentação desses Direitos do Homem, busca encontrar até que ponto esses valores estão entrelaçados e qual o teor de sua interdependência. Palavras-chaves: Princípio. Valor. Dignidade. Pessoa. Humana. 1…

3. MEIO AMBIENTE E O DIREITOS HUMANOS 3.1 O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A percepção de que questões ligadas à proteção do meio ambiente não se limitam à poluição advinda da industrialização, mas abrangem um universo muito mais amplo e complexo, que envolve todo o planeta e podem colocar em risco a saúde mundial, foi decisiva para a inserção do tema “meio ambiente” na esfera de proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A proteção do meio ambiente

DISCIPLINA: Direitos Humanos PROFESSOR: Bruno Pinheiro MATÉRIA: Tratados Internacionais de Direitos Humanos Indicações de bibliográficas:  Constituição Federal 1988.  Controle de Constitucionalidade, Jurisprudência, Doutrina e Questões. Ed. Método. Autor: Bruno Pinheiro Leis e artigos importantes:  Art. 5°, § 2° CF/88;  Art. 5°, § 3°, CF/88;  Art. 84, II e VIII; Palavras-chave:  Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Tratados; Hierarquia.  Princípios;  Ação Penal; …

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2 Disciplina:…

Atividade (1) Conceitue “Direitos Humanos”. Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Desde o nascimento devemos ter asseguradas as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade

AS DIMENSÕES DO DIREITOS FUNDAMENTAIS Luana Hitzschky Aguiar1 Nicolle Assayag do Lago2 Resumo Os direitos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes como ideias de liberdade, democracia, igualdade, pensadores políticos, religiosos e filosóficos. Ideias estas fomentadas durante séculos e que tiveram seu ápice durante o fim da Idade Média, ou seja, no período do constitucionalismo. Como a constituição positiva a organização, o funcionamento e a limitação do poder estatal

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…