Direitos E Deveres Dos Trabalhadores Cp

catalogadas pelo Ministério da Saúde, podendo variar com os avanços da própria ciência médica. Aids não é moléstia venérea - A aids, que não é moléstia venérea e que não se transmite somente por atos sexuais, poderá tipificar o crime do art. 131 do CP, lesão corporal seguida de morte ou até mesmo homicídio, dependendo da intenção do agente, mas nunca o crime de perigo de contagio venéreo. Tipo subjetivo - Este tipo penal contém três figuras distintas: a) o agente que sabe…

Sociais e Aplicadas Faculdade de Administração DIREITO PENAL Álefe Brandão de Lima Ana Cleide da Silva Trindade Joana Keila de Jesus Melo Lidiane Cristina dos Santos Leal Belém, 18 de outubro de 2012. Introdução O trabalho tem por objetivo prestar maiores esclarecimentos sobre o Direito Penal, tendo como tópicos, o conceito e conteúdo do Direito Penal, espécies de crime e o Estatuto da…

-- Indaiatuba : Editora Foco Jurídico, 2008. 1. Ordem dos Advogados do Brasil. 2. Direito. 3. Exames - Questões. I. Título. ISBN 978-85-6216-800-0 CDD - 340 - 371.261 Índices para Catálogo Sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil 340 2. Direito 340 3. Exames - Questões 371.261 2009 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos reservados à Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52…

adminitração publica, sendo eles Corrupção, Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas, Abandono de Função e Inserção de Dados Falsos Em Sistema de Informação. O trabalho vai tratar de dois direitos diversos, mas que trazem uma ligação direta para a elaboração do tema, ou seja, o direito penal e o direito administrativo. A fim de atingir os resultados a que se destina, esta monografia será elaborada com informações legais, e conselhos transmitidos por nossa instrutora. O trabalho…

Os princípios - Comando maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirijam. Assim, estudantes, professores, cientistas, operado¬res do Direito — advogados, juízes, promotores públicos etc. —, todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios norteadores das demais normas jurídicas…

Pluralidade de Significações do Direito: 1) Direito-Norma: "O direito não permite o enriquecimento ilícito." 2)Direito-Faculdade: Uma possibilidade, "A pessoa tem direito ao transp.público." O poder de agir. É o direito subjetivo. 3)Direito-Justo: "As férias são direito do trabalhador." 4) Direito-Ciência: Designação da ciência do direito. "Cabe ao direito estudar a atividade legiferante." 5)Direito Fato-Social: Sgnificado utilizado pelos sociólogos no estudo do Direito como…

obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira São Luís 2013 2 Palhano, Kaylla Stephanie de Sousa. Aborto de feto anencefalico: a interpretação do código penal brasileiro diante da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº54./ Kaylla Stephanie de Sousa Palhano. − São Luís, 2013. 51fls. Impresso por computador (fotocópia) Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade…

. Ciências Contábeis sala n01 alunos Ítalo das Virgens, João Marcos, José Ricardo e Lincoln S. Sousa. Professora: Mayana. Direito penal: Responsabilidade Penal do Contador. Feira de Santana-Ba 2012 Ciências Contábeis sala n01 alunos Ítalo das Virgens, João Marcos, José Ricardo e Lincoln S. Sousa. Professora: Mayana. Direito penal: Responsabilidade Penal do Contador. Esse trabalho tem como escopo apresenta as reponsabilidades penais básicas de um cidadão e responsabilidade penal

DIREITO CONSTITUCIONAL III PROF.ª JACIELY FAVORETTI SOUZA Aula 06 ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e os Juizados Especiais Federais. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I - um

posteriormente este trecho em Propuesta Educativa, Buenos Aires, v. 16 n. 28, p.7-18, nov. 2007, traduzido por Mariana Nobile (mariana.nobile@gmail.com). Cadernos de Pesquisa, v. 39, n.137, n. 137,p.661-684, maio/ago. 2009 v.39, maio/ago. 2009 CP 137.indd 661 661 18/8/2009 16:41:49 Alba Porcheddu Pergunta (P): A educação foi concebida desde o iluminismo como um sistema fortemente estruturado; em tempos mais recentes, a Bildung tem sido interpretada primeiro…