Direitos E Deveres Dos Trabalhadores Cp

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP DISCIPLINA...........................DIREITO PENAL I DOSCENTE...........................AIRTON I- INTRODUÇÃO: O Código Penal Brasileiro foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 (tendo como Ministro da Justiça Francisco Campos e Presidente da República Getúlio Vargas) e está dividido em duas partes: ►Parte Geral: Artigos 1º a 120 ►Parte Especial: Artigos 121 a 361 …

RIO DE JANEIRO 2014 . Artigo apresentado ao Instituto de Direito do Estado e Cidadania como requisito parcial para aprovação no curso de pós graduação. RIO DE JANEIRO 2014 O Efeito Backlash nas Decisões de Tribunais Superiores: 2014. f. 16 Artigo apresentado ao IDEC – Instituto de Direito do Estado e Cidadania. Bibliografia: f. 20. SUMÁRIO 1.1)O Significado do Termo “Backlash” 6 2) Marco

educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. RESUMO PRÁTICO 1: “A Educação está vinculada ao mundo do trabalho ocasionando a inserção do cidadão na pratica social como trabalhador.” TÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da…

elas foram até o final do mandato legislativo de 1987 a 1990. No mandato seguinte, de 1991 a 1994, as discussões sobre a nova lei abrangeram instituições científicas, acadêmicas e estudantis, movimentos sindicais, sindicatos de professores, de trabalhadores em educação, de donos de escolas, entidades de classe e outros interessados, e o substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Hage incorporou muitos projetos e emendas. Em 13 de maio de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto…

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS” REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: TRABALHO E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Luciana Horie Colaboração: Heloísa Pestana Glasser e Maria Carolina Jordão Ramos Revisão: Sérgio Gardenghi Suiama Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar…

2° Bimestre- Direito Penal II Dos crimes contra a honra 138 a 145 CP. Há três modalidades de crime contra a honra: calúnia, difamação e a injúria. Já no art. 5 CF, caput, se prevê a proteção a honra e a imagem da pessoa. O conceito de honra vincula-se à dignidade da pessoa humana; portanto todos tem direito a honra pois deriva a dignidade do homem. Conceito: honra seria o conjunto de qualidades que exornam a pessoa humana, conferindo-lhe respeitabilidade social e estima própria. Divide-se

Material Administrativo Concurso: Procuradoria do Estado de Goiás Professor Manoel Bezerra Jr. Direito Administrativo Noções de Estado, Governo e Administração Pública. Estado Absolutista: Origem: Monarca ou Ditador: Ente que Cria as Leis. Porém não estava submisso a elas. Nele existia “direito administrativo”, porém com a idéia de Direito repressor. Há a presença do Estado de Polícia. Estado de Direito. O Estado recém criado trouxe em seu bojo o ideário da gestão das necessidades…

QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL NAVEGANTES (SC) 2012/II II QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Sinergia…

na sua maior parte, expressas no texto constitucional que merecem sólida atenção. Vejamos algumas: a) Legalidade Fundamento: artigo 1º, CP e inciso XXXIX, do artigo 5º da CF A pena deve estar prevista em lei e, importante, lei em sentido estrito, não se admitindo que seja cominada em regulamento ou ato normativo. b) Anterioridade Fundamento: artigo 1º CP e inciso XXXIX, do artigo 5º, da CF. A pena deve já estar em vigor na época em que foi praticada a infração. c) Personalidade…

Patrimonial (em Reais) Ativo Passivo Ativo Circulante 120.000 Passivo Circulante 150.000 Disponível 30.000 Dividendos a Pagar (CP) 6.000 (-) Provisão p/Crédito de Liquidação Duvidosa (33.000) Duplicatas a Pagar (CP) 54.000 (-) Duplicatas Descontadas (CP) (57.000) Fornecedores (CP) 90.000 Duplicatas a Receber (CP) 180.000 Passivo Não Circulante 45.000 Ativo Não Circulante Empréstimos (LP) 45.000…