Direitos E Deveres Do Trabalhador Rural

Curso de Direito I TRABALHADOR RURAL Contagem 2012 TRABALHADOR RURAL Trabalho apresentado à disciplina Direito I, da Escola de Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Antônio Milton Oliveira Contagem 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 06 2 DEFINIÇÃO DE TRABALHADOR…

CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Monografia parcial para apresentada a obtenção como do requisito título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Curso Maurício Trigueiro, no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho. Orientador: Hugo Schayer Sabino Belo Horizonte 2009 3 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia intitulada ―A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ‗TRABALHO…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL DOCENTE: ANNE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPITULOS Ι E ΙΙ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 JOÃO PESSOA DEZEMBRO/2013 O título II, capítulo I e II, artigos 5º, 6º e 7º da Constituição Federal do Brasil de 1988, relatam os direitos e garantias fundamentais. Estes que tem o dever de assegurar direitos e garantias para a sobrevivência da vida de todos os cidadãos brasileiros. Os direitos e deveres…

DIREITO DO TRABALHO EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Inicialmente o trabalho era tido como punição, pois destinava-se unicamente aos escravos. Na sociedade atual, todo ser humano deve manter algum tipo de atividade laborativa, sob pena de caracterizar-se infração contravencional, já que o art. 59 da Lei das Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/1941) estabelece pena de detenção de quinze dias a três meses para os que se entregam à ociosidade sem meios que lhe assegurem a sobrevivência. Com…

espécie de princípio central do direito agrário. Sob este conceito, entende-se a terra como um meio de produção à disposição do homem, onde esta se encontra com a função social, função esta na qual estão relacionadas algumas atribuições que lhe são primordiais, como por exemplo: utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, aproveitamento racional e adequado, exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores, entre outras.…

048/99 Direito da Seguridade Social - Sergio Pinto Martins Direito Previdenciário Esquematizado – Pedro Lenza TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Evolução Histórica da Seguridade Social Origem e evolução histórica mundial Beneficência (Roma) Mutualismo (sistema feudal; principio da solidariedade). Chanceler “Otto Von Bismark”; institui a primeira seguridade social em virtude de acidentes. 1883 (Cai na prova). 1948 – direito da seguridade social, na carta dos…

silvicultura, exploração florestal e aqüicultura. Também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários. EMPREGADOR RURAL garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto para todos os trabalhadores, realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e

1.1 OBJETIVO ESPECÍFICO Conhecer e dominar a forma de ocupação da terra no Brasil, assim como reconhecer a natureza jurídica e as principais características do direito agrário. 1.2 INTRODUÇÃO A propriedade remonta ao surgimento da própria sociedade, no Direito Romano, vinculado ao cidadão, representado pelo pater família, sendo senhor e possuidor pleno. De tal feita, os proprietários detinham poderes máximos sobre a coisa, o bem. Então, observa-se que sociedade, civilização se…

TRABALHO RURAL INTRODUÇÃO Apesar das previsões constitucionais que igualam os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos e as demais legislações também garantirem igualdade de direitos entre urbanos e rurais, a realidade campesina ainda demonstra laços com a arcaica formação territorial brasileira, caracterizada pela larga concessão de faixa de terras por cartas de sesmarias. A evolução do trabalho rural, tem sua origem na própria história da escravatura. Assim mesmo com o avanço conceitual

II - Direitos Sociais Art. 6° - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança, o lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (Redação dada pela E.C. n° 20/2000). 1. Os direitos sociais também estão elencados no rol dos direitos fundamentais e tem por finalidade a melhoria das condições de vida e trabalho dos menos favorecidos, visando a redução das desigualdades sociais. 1