Apresenta O Nr 31

• NR 31 – NORMA REGULAMENTADORA
DE SEGURANÇA E SAÚDE NO
TRABALHO NA AGRICULTURA,
PECUÁRIA, SILVICULTURA,
EXPLORAÇÃO FLORESTAL E
AQÜICULTURA.

Aluna: Alessandra Rodrigues

OBJETIVO E CAMPOS DE APLICAÇÃO
Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura e atividades assemelhadas com a segurança e saúde e o meio ambiente do trabalho.
Se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura. Também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários. EMPREGADOR RURAL
garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto para todos os trabalhadores,
realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde;
promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores
cumprir e fazer cumprir as disposições legais em segurança e saúde no trabalho.
analisar, junto com a CIPATR, as causas dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

EMPREGADOR RURAL
 assegurar a divulgação de direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devam conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho;
 adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho, inclusive remoção acidentado;
 assegurar que se forneça aos trabalhadores instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, bem como toda orientação e supervisão necessárias ao trabalho seguro;
 Garantir participação dos trabalhadores programas de controles de riscos (CIPATR).

nos

 informar os riscos decorrentes do