Direito Luso

A Constituição Luso-Brasileira de 1822 A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro2 , a Constituição continuou sendo discutida até o dia 23

Palavras-chave: Portugal. Neutralidade. Salazar. Introdução Para a compreensão desse estudo, devesse, em termos, definir a neutralidade que será abordada, como sendo uma atitude de imparcialidade por um ou mais estados no período de conflito armado.2 Com direitos e deveres que o país adote em relação aos países em confronto, e entender as problemáticas relacionadas com a política externa portuguesa que se reveste de grande interesse. Na Segunda Guerra Mundial, o Estado português busca…

Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. BRASIL. Estatuto Da Criança e do Adolescente: Lei 8069, 13 de julho de 1990/atual. Com a Lei Nacional de Adoção (Lei 12010, de 03.08.2009). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. BRASIL. Lei 12318, de 26 de agosto de 2010. - Vade Mecum Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson.…

Iberismo e luso-tropicalismo na obra de Gilberto Freyre* Iberism and Lusotropicalism in the work of Gilberto Freyre ______________________________________________________________________ Alberto Luiz Schneider alberto.ls@uol.com.br Pós-doutorando Universidade de São Paulo Rua Vergueiro, 266/267 - bloco 2 - Liberdade 01504-000 - São Paulo - SP Brasil ______________________________________________________________________ Resumo O artigo discute o luso-tropicalismo, assunto que mobilizou…

um rico proprietário para quem trabalhou até o início da guerra na Banda Oriental, como era chamada a região que veio a se tornar o Uruguai. Ao fugir, alistou-se como soldado do general José Artigas e passou a lutar nas campanhas militares contra os luso-brasileiros na fronteira. O caso de Angria é exemplar. Os patriotas platinos, nos programas de independência de seus países, incluíram medidas que favoreciam a emancipação dos escravos, tais como a Lei do Ventre Livre e o fim do…

do Tratado de Tordesilhas, que dividia as terras conquistadas ou por conquistar entre portugueses e espanhóis. Osfranceses iniciaram incursões à costa da colônia, questionando o domínio luso sobre terras que permaneciam desocupadas. A justificativa jurídica de seu questionamento e de suas ações era que o direito deposse dependia da sua ocupação e exploração. Os portugueses estimulados pela necessidade de garantir a posse do território, eliminar a concorrência francesa, explorar geograficamente a

modo de fixação ou pagamento, bem como às condições de fornecimento dos bens ou da prestação dos serviços; c) À natureza, às características e aos direitos do anunciante, tais como a sua identidade, as suas qualificações e os seus direitos de propriedade industrial, comercial ou intelectual, ou os prémios ou distinções que recebeu. d) Aos direitos e deveres do destinatário, bem como aos termos de prestação de garantias. 3 - Considera-se, igualmente, publicidade enganosa, para efeitos…

clero também não saiu impune, pois os bens da Igreja foram confiscados durante a revolução. No mês de agosto de 1789, a Assembleia Constituinte cancelou todos os direitos feudais que existiam e divulgou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Este importante documento trazia significativos avanços sociais, garantindo direitos iguais aos cidadãos, além de maior participação política para o povo. Fig.3- Execução de Luís XVI e sua esposa Maria Antonieta Fonte:www.googleimagens.pt

Guerra dos Emboabas A Guerra dos Emboabas foi um confronto travado de 1707 a 1709, pelo direito de exploração das recém-descobertas jazidas de ouro, na região das Minas Gerais, no Brasil. O conflito contrapôs, de um lado, os desbravadores vicentinos, grupo formado pelos bandeirantes paulistas, que haviam descoberto a região das minas e que por esta razão reclamavam a exclusividade de explorá-las; e de outro lado um grupo heterogêneo composto de portugueses metropolitanos e migrantes das…

- Europeização dos brasileiros; - Instalação da Imprensa Régia; - Criação do Banco do Brasil; - Criação de três cursos superiores: Direito, Medicina, Militar; - Criação de casas de fundição no RJ e em Sorocaba: casas de fundição de ferro para se construir armas; - Instalação dos ministérios lusos; - Construção do Horto Floresta ou Jardim Botânico; - Brasil é elevado da condição de colônia a Reino Unido de…