Direito Internacional Privado Portugues

Abril de 2013 CONCEITO DE DIREITO Etimologicamente a palavra "Direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigirei. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia actual (documentada no século XIII). (http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito) De um modo mais abrangente podemos entender direito como sendo um conjunto de regras e normas impostas

presente trabalho tem por escopo uma breve análise da Condição do Estrangeiro no Território Brasileiro em a preensão de esgotar o tema. A Constituição Federal da República de 1988 garante os direitos fundamentais a todos que habitam no território brasileiro. Isto posto, a legislação ordinária regulamenta direitos indispensáveis aos estrangeiros, a exemplo da lei nº 6.815 de 19 de Agosto de 1980, o Estatuto do Estrangeiro, mediante o contexto bastante conturbado da ditadura militar, foi…

barreiras legais de entrada em seu setor aos novos concorrentes a formarem grupos de interesse e a pressionar os respectivos parlamentos para criarem novas leis e normas legais. Os legisladores corruptos - acumpliciados com os agentes públicos e privados de corrupção - imporão maiores custos em um novo ciclo de corrupção. Ao inflacionar o custo dos negócios, a corrupção diminui a disponibilidade de bens e serviços á sociedade. Ao diminuir o jogo capitalista da competição entre empresas,…

1) Situações puramente internas: 9 1.4.2) Situações internacionais plurilocalizadas: 10 1.5) Modo de funcionamento do DIP.: 11 1.5.1) A negação da regra de conflitos como «prius» metodológico: 14 1.6) A «lex fori» como lei do processo: 15 1.7) Natureza e fontes do DIP.: 16 1.8) Fundamento geral do DIP., sua natureza e principais interesses que visa satisfazer: 19 1.8.1) Fundamento nacional ou internacional do DIP.: 19 1.8.1.1) Doutrinas…

org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. R: O caso em tela refere-se a atuação do Direito Internacional Publico, que tem como premissa ser uma regra de vida social, aplicável a Sociedade Internacional, objetivando o bem comum e a manutenção da ordem social que deve reinar no âmbito internacional. Essa fonte de direito prima por…

ADVOGADOS EM ANGOLA A FORÇA do mercado angolano de advocacia editorial Os agentes “infiltrados” A advocacia, um barómetro fiel dos tempos modernos, espelha o estado da arte de Angola: uma potência em crescimento, com via verde para o mercado português onde as oportunidades persistem. FRANCISCO TEIXEIRA, jornalista o Os índios liam no fumo que, à saída, do cachimbo se evaporava nas planícies do ‘midle-west’, os aborígenes nas pedras que lançavam chão-fora, os políticos encomendam…

político socialista; o regime ditatorial português implementado por Salazar; o regime imposto por Franco em Espanha. Economia Aberta: Entende-se genericamente como uma economia aberta aquela que mantém contactos de carácter comercial e financeiro com o seu exterior, seja no sentido da aquisição de bens ou entrada de capital, seja no sentido da venda de bens ou saída de capital. Assim, uma economia aberta realiza operações de comércio e investimento internacional, ao contrário de uma…

políticas. Vê-se desta maneira, que os dois sistemas, tanto o capitalista de livre concorrência que conduz ao imperialismo, quanto o Capitalismo de Estado, conduzem a economia ao monopólio. No primeiro sistema a economia é conduzida ao monopólio global privado enquanto no segundo sistema a economia é levada ao monopólio nacional estatizado. Com isso, este artigo tem o objetivo de sumarizar as duas teorias de Lenin e posteriormente demonstrar o como o Capitalismo de Estado, dirigido…

1. INTRODUÇÃO: O objetivo deste trabalho é estudar a linguagem jurídica de Ihering, no livro "A luta pelo direito", páginas 19 à 25, que compõem o Capítulo II- O interesse na luta pelo direito. Para tanto, no item 2, serão estudados a enunciação em Ihering e o problema retórico que ele se propõe a resolver, subdivididos respectivamente em 2.1, A enunciação em Ihering, e, em 2.2, O problema retórico de Ihering e as formas que ele usou para resolvê-lo. Em 3, a retórica de Ihering, sendo que

mais é integrado por funcionários internacionais. O conselho de direção supervisiona se as diretrizes impostas pela assembléia geral estão sendo cumpridas, e também determina os meios a serem empregados pelo Instituto para a realização de seus objetivos atentando para os estabelecidos principalmente pelo seu programa de trabalho – o chamado work programme trienal, e também se incumbe das relações externas do UNIDROIT (com Estados e outras organizações internacionais). Vale ressaltar que…