Direito Falimentar

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Gabriela Tuanne Pastre e Karin Vanessa Schons Adams EFEITOS DA FALÊNCIA CASCAVEL 2013 EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO AOS DIREITOS DOS CREDORES Quanto ao credor e seus efeitos Ao se instaurar o chamado juízo universal da falência, o qual reúne quase todas as ações que envolvam o empresário/sociedade empresária falida, tem-se além da massa falida objetiva, que…

DIREITO EMPRESARIAL IV - DIREITO FALIMENTAR EXERCÍCIOS – FALÊNCIA Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de 'auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Sugestão de Gabarito:…

os empresários e sociedades empresárias estão sujeitos ao processo falimentar. Sempre que o devedor é legalmente empresário, a execução concursal de seu patrimônio faz-se pela falência. Empresário é o exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Absolutamente Excluídos: Um empresário excluído TOTALMENTE da falência não poderá, em nenhuma hipótese, submeter-se ao processo falimentar como forma de execução concursal de suas obrigações: …

Fundamentos do Direito Empresarial Recuperação judicial Recuperação judicial é uma medida legal destinada a evitar a falência, proporcionando ao empresário devedor a possibilidade de apresentar, em juízo, aos seus credores, formas para quitação do débito. * Meios de recuperação da empresa Na lei federal especifica no se artigo 50 especifica uma lista com os meios de recuperação da atividade econômica, nela encontra-se instrumentos financeiros, administrativos e jurídicos que…

fossem pagas e os seus credores recebessem tudo; e as que fossem cobradas depois não fossem pagas ficando assim os credores no prejuízo; se fosse assim quem tivesse credito vencido levaria vantagem sobre quem tem credito por vencer. O Processo Falimentar possui três fases, as quais o desenvolvem, são elas: 1) Fase preliminar (também denominada fase Inicial ou Declaratória): é o momento em que se instaura o pedido de falência. 2) Fase cognitiva (sindicância, investigatória ou informativa): vai

ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL O Direito Comercial O comércio existe desde a Idade Antiga e os fenícios, por usarem muito esta atividade, foram um dos povos antigos a se destacarem, mas neste período ainda não havia o Direito Comercial com suas regras e seus princípios. Na Idade Média, a utilização do comércio foi se expandindo e avançou socialmente. Em sua primeira fase, este direito que estava se formando usava os costumes mercantis e as…

de um sócio, e ate mesmo o sócio, mas se torna necessário que possua um titulo como prova, não e possível somente prova testemunhal. O local adequado para ser executado e onde o devedor possuir um estabelecimento comercial. O devedor possui o direito de defesa, sendo citado para se defender em 10 dias, para sua defesa e necessário a demonstração de uma planilha contendo as datas para pagamentos dos credores tendo a necessidade de ser aprovado por eles, demonstrar a os benefícios que…

reverterem a situação negativa de seu negócio, com o principio de ter uma oportunidade de uma recuperação econômica e financeira para dar continuidade em seu funcionamento. Neste artigo busca-se explorar a relação/conexão entre a antiga legislação falimentar e a nova lei de recuperação de empresas, apresentando algumas questões que demonstram efeitos positivos no meio econômico. Com efeito, podemos destacar explicitamente a diminuição dos pedidos judiciais de falência que tinham…

capital fechado. 5- Considerando a disciplina jurídica do empresário e das sociedades prevista no Código Civil, bem como o disposto na legislação falimentar e de recuperação judicial, é CORRETO afirmar que: I. As sociedades simples e os profissionais que exercem profissão intelectual não estão sujeitas ao regime da recuperação judicial e falimentar. II. A sociedade em conta de participação não tem personalidade jurídica e a atividade constitutiva do seu objeto social é exercida…

Negrão explica, de maneira clara, sobre a situação que se encontrava o direito falimentar nacional antes da nova lei: “Dentro desse espírito, de evitar o perecimento da empresa como atividade econômica geradora de riqueza e empregos, situa-se, com atraso, a nova legislação brasileira, em conformidade com a economia globalizada instalada entre as nações”. Dessa forma, vemos a evolução do pensamento jurídico falimentar do Brasil, que segue os passos e princípios de nações…