Direito justiça e equidade

TEMA 16 DIREITO, JUSTIÇA E EQUIDADE OBJETIVO Entender o conceito de Equidade, bem como sua relação com a Justiça e o Direito. INTRODUÇÃO Vimos na aula anterior que Justiça é “a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu”, na concepção de Ulpiano (NADER, 2005, p. 105). ou, ainda, a maior virtude humana, inerente ao homem, uma verdade que aflora no espírito. Mas nem sempre a norma jurídica é capaz de prever todos os ideais de justiça, uma vez que ela precisa ser geral, e sempre há situações em que o caso exigirá da lei maior especificidade. Neste caso, como poderíamos inserir a justiça no caso concreto através da norma existente? Aristóteles tentou estabelecer uma espécie de Justiça capaz de sanar essa ausência da lei, a que ele chamou de “Equidade”. Para ele, esta é sempre dependente do caso concreto, que seria utilizado como remédio para a solução do problema posto. Vê-se, então, que a equidade é dependente do caso real analisado e julgado, funcionando como um corretivo da lei, que acabou não estatuída de forma adequada em função de sua alta generalidade (NUNES, 2005, p. 293). Assim, estudaremos agora o que seja a Equidade e como ela se relaciona com a Justiça e com o Direito. CONCEITO A equidade é a justiça aplicada ao caso particular em suas intrínsecas peculiaridades. Ou seja, é uma “correção da lei quando ela é deficiente em razão da sua universalidade” (NADER, 2005, p. 113). Todo o estudo feito sobre a Equidade…

Filosofia O ideal de Justiça em Aristóteles Fabio Brych Resumo: Trataremos desse breve texto o conceito de justiça em Aristóteles, buscando-se os conceitos de justiça – desde a particular até o bem comum – iniciado com Platão, mas aprofundado em seu pensamento. A nível histórico também é visto o conceito grego sobre lei e justiça, o direito natural e a virtude. Esta questão vai necessariamente considerar a virtude como um pressuposto da ética, elemento indispensável para a…

Justiça e Equidade (cap. XI) O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituada justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada o que é “seu”. Nos direciona então, a uma virtude humana realçando o máximo.Essa questão de “dar a cada um, o que é seu pode ser entendido como próprio da pessoa e podemos…

Lord Chanceler estabeleceu Rules of Equity (regras de equidade) para procedimentalizar a equidade. A Court of Chancery baseava-se no direito canônico e possuía um método inquisidor e nunca comportava júri. A Equity (equidade) não negava o Common Law, só o complementava fornecendo novos meios de se chegar a justiça plena em um caso. O direito inglês é formado de um lado pelo Common Law que utiliza as regras das cortes reais e de outro pela Equity que consiste em “remédios” aplicados pela…

1. O que é a equidade: É um elemento de integração das lacunas do sistema legal e/ou de adaptação da norma ao caso concreto. A equidade pode ser odireito ou justiça, mas sempre relacionados ao caso concreto. Definição: podemos dizer que a equidade, é um elemento de integração ou de aplicação da lei, sempre levando em conta o que há de particular emcada caso concreto, em cada relação, para a solução mais justa. Sendo um critério distintivo. A adaptação do direito ao fato aproxima-se…

A equidade na Filosofia do Direito: apontamentos sobre sua origem aristotélica Anderson Vichinkeski Teixeira* Resumo O presente artigo busca fazer uma breve análise do conceito de equidade na história do pensamento jurídico ocidental, concentrado a atenção especialmente na obra de Aristóteles. Pretende-se também demonstrar a forte vinculação da noção de equidade com a própria noção de justiça formal. Palavras-chave: filosofia do direito, aristotelismo, princípio de equidade. …

Equidade no Direito Equidade é uma forma justa da aplicação do Direito, porque é adaptada a regra, a uma situação existente, onde são observados os critérios de igualdade e de justiça. A equidade não somente interpreta a lei, como evita que a aplicação da lei possa, em alguns casos, prejudicar alguns indivíduos, já que toda a interpretação da justiça deve tender para o justo, para a medida do possível, suplementando a lei preenchendo os vazios encontrados na mesma. O uso da equidade…

Princípio da eqüidade Simone G. Oliveira Acadêmica de Direito – 5ºAno - UNIFACS Introdução No novo Código Civil percebe-se que a eqüidade, tradicionalmente ligada ao Direito Natural (como no direito romano, em que a aequitas relacionava-se à justiça verdadeira ou superior, fim último do direito; os romanos chegavam a afirmar que o direito é sempre o que é bom e eqüitativo), torna-se de modo inequívoco direito positivo, devendo a jurisprudência…

Equidade e justiça Equidade: Equidade é uma forma justa da aplicação do Direito, porque é adaptada a regra, a uma situação existente, onde são observados os critérios de igualdade e de justiça. Justiça: Justo é aquilo que é adequado, correto. A idéia de Justiça, então, poderá ser definida como a reunião de valores éticos e morais, que atribui, a cada um, de forma igualitária, a cada um o que lhe pertence. A idéia de Justiça deve ser tida como medida de igualdade entre os homens, e…

EQUIDADE: DIREITO E JUSTIÇA Carmo Vieira 1. O que é a equidade: É um elemento de integração das lacunas do sistema legal e/ou de adaptação da norma ao caso concreto. A equidade pode ser o direito ou justiça, mas sempre relacionados ao caso concreto. Definição: podemos dizer que a equidade, é um elemento de integração ou de aplicação da lei, sempre levando em conta o que há de particular em cada caso concreto, em cada relação, para a solução mais justa. Sendo um critério distintivo.…