Direito Ead

Aula-tema 01: Noção, fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. | d. uma codificação internacional. | | Resposta correta: uma codificação internacional. Comentário resposta correta: Parabéns! Codificação é a consolidação e sistematização em um único texto das normas jurídicas…

ENGENHARIA MECÂNICA DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO (E.A.D) Santo André 2013 DISCIPLINA: E.A.D 3º Semestre Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito e Legislação (E.A.D), do curso de Engenharia Mecânica, Período Noturno, da Anhanguera. Santo André 2013 SUMÁRIO Conteúdo - Páginas 1 – AULA TEMA 2- TEORIA GERAL DO ESTADO PRESIDENCIALISMO

ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Terminantemente capaz c. Apta d. Absolutamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A…

QUESTIONARIO 2 EAD Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. caráter democrático e descentralizado da administração. b. uniformidade e equivalência dos benefícios. c. irredutibilidade do valor dos benefícios. d. seletividade e distributividade dos benefícios. e. universalidade da cobertura e do atendimento.

DIREITOS HUMANOS AULA EAD - EXERCÍCIO 6 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado c. Do controle de constitucionalidade d. Da manutenção da força Constitucional vigente e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder Resposta Correta: Dos…

INFLUENCIOU TODO O OCIDENTE • SOMOS ROMANOS QUANDO FALAMOS = LATIM • URBANISMOS • PATRIOTISMO • POLÍTICA E ADMINSTRATIVAMENTE • SOMOS ROMANOS QUANDO FALAMOS EM DIREITO • QUANDO FUNDAMOS NOSSA SOCIEDADE EM UM ESTADO DE DIREITO • DIREITO SISTEMATIZADO PELOS ROMANOS CARACTERÍSTICAS IMPORTÂNCIA • NADA MENOS QUE 80% DOS ARTIGOS DO NOSSO DIREITO CIVIL TEM INFLUÊNCIA DIRETA OU INDIRETA NAS FONTES JURÍDICAS DE ROMA • ESTUDAR ROMA É FAZER UM ESTUDO NO SUPERLATIVO • ROMA, SEGUNDO OS ROMANOS,…

jurídica compatível com os princípios de um estado de direito democrático, devido à nova concepção epistemológica que se adota na ciência jurídica contemporânea. A filosofia do direito desenvolvida no século XX trouxe o marco kelseniano de uma jurisprudência analítica, também chamada de teoria geral do direito, que representa uma perspectiva de estudo do direito sob o ponto de vista formal. Fundada num relativismo axiológico, a teoria pura do direito considera desnecessária, para…

QUESTIONARIO 3 EAD Nos termos da Constituição Federal, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui caráter: Escolher uma resposta. a. Complementar. b. Contributivo. c. Facultativo. d. Privado. e. Fechado. Resposta correta: Contributivo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Em face dos termos constitucionais, o Regime Geral de Previdência Social tem caráter contributivo e é de filiação obrigatória, ou seja, para ser beneficiário do…

DIREITOS HUMANOS – EAD – TEMA 01 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e…

O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza e. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado b. São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais . Estado de Direito b. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitos fundamentais. . Do poder Estatal Aula 2 O