Direito E Moral Na Brigada Militar

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SERVIDOR MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO QPM-1 SPI nº 07983-12.03/11-5 EDITAL DA/DRESA nº SD-P 01/2011/2012 Soldado de 1ª Classe - QPM-1/ BM (POLÍCIA OSTENSIVA - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO) O Diretor Administrativo e o Chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de…

Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, regulamentando o artigo 35 da LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do…

ORIENTAÇÕES PARA O CLIENTE JOAQUIM RAMOS Ao atender o telefone falaríamos primeiramente para o cliente: Ligar imediatamente para a Brigada Militar; Não mexer no local do crime; Após nos dirigiríamos ao local do crime, acompanhando o cliente em todos os atos, inclusive na hora de efetuar o Boletim de Ocorrência, já verificando se houve alguma testemunha, fazendo constar o nome destas no auto de flagrante. Em caso de não realização de exame corpo de delito por parte da BM,…

DECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR Aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul tem a finalidade de especificar e classificar as transgressões disciplinares e…

PENSAMENTO MILITAR ROMANO NAS ESTRUTURAS MILITARES BRASILEIRAS: O PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO EXÉRCITO E A DISSOCIAÇÃO DO PREPARO E DO EMPREGO NO ESCALÃO BRIGADA. RESUMO Este trabalho busca reflexos do pensamento militar romano na estrutura do Serviço Militar Obrigatório no Brasil, visualizando-os no pensamento militar brasileiro da 1ª República até a atual documentação de Defesa não só no SMO, mas em considerações político-filosóficas e estratégicas oriundas da linha de…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE BENS E INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Inexistente comprovação dos danos materiais alegados. O ônus da prova da assertiva fática recai sobre aquele que postula ressarcimento dos danos (art. 333, I, do CPC). 2. Ausência de infringência à esfera jurídica equivalente à dignidade, integridade moral e/ou personalidade, ou seja, de circunstância que tenha causado abalo…

Desvio de aviões e navios; Atos de sabotagem; Sequestros e assassinatos de políticos, militares e funcionários. Grupos Terroristas No mundo atual e no passado, movidos pela ganância ou pela fé em demasia em suas religiões, muita não olham os fins, para atingir os seus objetivos. Dentre estes, estão os grupos terroristas, tais como: Al­Qaeda; ETA; IRA; Brigadas Vermelhas; OLP (Organização Para Libertação da Palestina). Hezbollah Al­Qaeda

distinção entre a "Liberdade dos Antigos" e a "Liberdade dos Modernos". A liberdade dos antigos era participatória, uma liberdade republicana, a qual dava aos cidadãos o direito de influenciar diretamente as políticas por debates e votos em assembleia pública. Para poder suportar esse nível de participação, cidadania era uma obrigação moral pesada que requeria um considerável investimento temporal e energético. Geralmente, isso requeria uma sub-sociedade de escravos para fazer muito do…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SERVIDOR MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO QPM-2 SPI nº 828-12.03/12-7 EDITAL DA/DRESA nº SD-B 01/2014 Soldado de 1ª Classe – QPM-2/ BM (BOMBEIRO MILITAR – CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO) O Diretor Administrativo e o Chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de…

sua elaboração pela Polícia Militar e os Aspectos Favoráveis e Desfavoráveis Decorrentes Nelson Burille Especialista em Direito Militar, Pós-graduando em Ciências Criminais e Capitão da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Sumário: 1. Introdução 2. A Lei Federal nº 9.099/95 e o Termo Circunstanciado 3. Possibilidade de a Polícia Militar lavrar o Termo Circunstanciado 4. Argumentos Desfavoráveis 4.1. Diminuição do efetivo de policiais militares nas ruas 4.2. Falta…